O secretário de Estado de Fazenda Rogério Gallo afirmou que o prefeito Mauro Mendes (DEM) deu uma ‘barrigada jurídica’ ao criticar a isenção do Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) dada a alguns setores pelo Governo do Estado. Segundo Gallo, a prerrogativa sobre este imposto é do Estado e da Assembleia Legislativa e, ao criticar a ação, Emanuel fez “politicagem”.
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“Foi uma barrigada jurídica do prefeito Emanuel. Ele como professor de direito constitucional eu não esperava que fosse dar uma barrigada dessa. Superar e suplantar a economia do poder legislativo estadual para disciplinar um tributo do Estado”, declarou Gallo na última terça-feira (27).
“É a mesma coisa de o presidente Bolsonaro dar uma isenção num imposto de renda aqui, e nós de Mato Grosso que participamos da receita do imposto de renda com o FPE e ele que participa do FPM reclamar do Congresso Nacional que deu uma isenção para determinado setor relacionado ao imposto de renda. É a mesma coisa, o imposto de renda é um imposto federal, então ele não tem que dialogar com todos os municípios brasileiros para dar uma isenção para um determinado setor de um tributo federal que o estado e o município participe. Então é uma tremenda barrigada jurídica”, completou.
Para o secretário, o prefeito fez a declaração contra a isenção para criar ‘animosidade’ entre outros prefeitos e o governador. Na última semana, Emanuel lamentou o fato de Mauro ter oferecido a isenção a alguns setores sem dialogar com as prefeituras. “Menos politicagem, porque fazer isso dando uma barrigada jurídica dessa, para mim, é só politicagem. Então não tem nada de errado”, completou Gallo.
Além da questão jurídica, Gallo garantiu que não há perda de recursos, visto que o ICMS enviado aos municípios supera o valor do IPVA. “Entrou ICMS, mais de R$ 150 milhões direto para os municípios. Então assim, foi mais do que compensado. Então o momento agora é de solidariedade com aqueles que mais precisam, esse é o recado que o governo dá, de sensibilidade, de empatia com aqueles que estão sendo atingidos pela pandemia e que o governo agora beneficiou, e tenho certeza que para os prefeitos, para os municípios, não está faltando recurso pelo menos em relação a IPVA porque houve de fato uma grande compensação com os recursos do ICMS”, finalizou.
