Estão em trâmite na Assembleia Legislativa (ALMT) dois projetos de lei que se opõem sobre autonomia e liberdade de professores nas escolas estaduais de Mato Grosso. O primeiro deles (nº 1242/2019), do deputado Valdir Barranco (PT) busca implementar o programa “Escola sem Censura”; o outro (nº 284/2021), do novato Gilberto Cattani (PSL), segue a ideologia do movimento “Escola sem Partido”, que já foi apresentado na Câmara dos Deputados.
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A proposta de Barranco foi apresentada em novembro de 2019. Além da livre manifestação do pensamento, o texto busca garantir ao professor o exercício de suas funções, proibindo práticas de qualquer tipo de censura de natureza política, ideológica, artística, religiosa e cultural.
O projeto ainda proíbe pressão ou coação que represente violação à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. Na justificativa, Barranco afirma que o direito dos estudantes, trabalhadores e professores de debater sem censura qualquer assunto precisa ser garantido.
“A ofensiva autoritária que ameaça o país tem um único interesse nesse projeto, que é o mostrar apenas uma única realidade, sem questionamento dos seus absurdos cuja manutenção só é garantida com violência, repressão e falta de argumentos consistentes. Os professores e professoras, principalmente os de escola pública, precisam diariamente lidar com circunstâncias adversas de falta de investimento na carreira, poucas condições de trabalho, salários parcelados e muitas vezes até agressões físicas e ainda são acusados de doutrinação quando tentam ensinar o respeito e a consideração por toda e qualquer diversidade, seja de pensamento, de etnia, de raça e de orientação sexual”, declara.
O texto já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e só não foi votado, pois Barranco está se recuperando das complicações causadas pela Covid-19.
"Neutralidade"
Na contramão do “Escola sem Censura”, Cattani copia projeto já debatido na Câmara dos Deputados que prevê até autorização para os alunos gravarem os professores durante as aulas.
No texto, há a defesa da neutralidade política, ideológica e religiosa do estado. Estabelece também que o Poder Público não se intervir no processo de amadurecimento sexual dos alunos, “nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou proselitismo na abordagem das questões de gênero”.
O projeto ainda dá a entender que educadores podem usar técnicas de “manipulação psicológica” destinadas a obter a adesão dos alunos a determinada causa. Por isso, proíbe que o professor aproveite da “audiência cativa” dos alunos para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.
O deputado trata ainda da proibição do professor fazer “propaganda político-partidária” em sala de aula ou incitar os alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.
Para justificar sua propositura, Cattani cita posicionamento de líderes religiosos que enxergam na teoria da ideologia de gênero uma ameaça à família. O projeto foi lido na sessão desta quarta-feira (28) e segue para análise das comissões.
Projeto similar já foi apresentado na Assembleia em 2015, pelo deputado Dilmar Dal Bosco (DEM). A proposta tramitou pela Casa e foi arquivado em 2016, a pedido do autor e por determinação da Mesa Diretora.
