Apesar de se dizer satisfeita com a proposta do governo estadual sobre a alíquota previdenciária, a deputada estadual Janaina Riva (MDB) afirma que o Legislativo irá voltar a debater o tema no ano que vem, já que o objetivo é garantir a isenção do desconto de 14% a todos os aposentados que ganham até o tento do INSS, atualmente em R$ 6,4 mil.
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No texto finalizado pelo Executivo e que ainda será analisado pelo Conselho da Previdência, o estado estabelece que os aposentados que ganham até R$ 9 mil terão um “rebate” de R$ 3,3 mil.
“Estamos satisfeitos, mas ainda não é o objetivo. Combinamos que ano que vem nós vamos rediscutir para chegar até o teto. Nós já conquistamos metade numa negociação, o servidor pode ficar tranquilo que depois que a Assembleia aprovar não vai ter judicialização. Isso está acordado, o governo sanciona, a Assembleia aprova pela metade, e depois a gente vai abrir discussão quando chamar, porque tem uma expectativa de chamar as forças de segurança. São avanços e negociações que eu tenho certeza que se a gente não tivesse aceitado o governo também não teria enviado”, afirmou.
Estamos satisfeitos, mas ainda não é o objetivo. Combinamos que ano que vem nós vamos rediscutir para chegar até o teto
O projeto que agora será analisado pelo Conselho da Previdência estabelece que os servidores inativos que ganham até R$ 9 mil não terão mais o desconto de 14% aplicado sobre o valor total do rendimento, mas somente sobre os valores acima de R$ 3,3 mil.
Ou seja, o servidor aposentado ou pensionista que ganha R$ 9 mil, por exemplo, terá os 14% descontados apenas sobre R$ 5,7 mil, recebendo isenção nos R$ 3,3 mil restantes. Os aposentados que ganham abaixo de R$ 3 mil continuam totalmente isentos.
De acordo com Janaina, a Assembleia Legislativa irá acompanhar a arrecadação e saúde financeira do estado, para pressionar a isenção até o teto de R$ 6,4 mil.
Ano que vem nós vamos rediscutir. A gente vai acompanhar a vida saudável do estado, financeira, vamos fazer um acompanhamento. Melhorando a arrecadação, melhorando a contribuição previdenciária, nós vamos fazer uma nova discussão ano que vem para a gente tentar chegar até o teto.
Janaina ressalta que a intenção é aprovar a proposta o mais rápido possível, assim que o texto chegar do Conselho da Previdência, que ainda não tem data divulgada para realizar tal análise.
“Os mais impactados são aqueles que não tinham desconto nenhum e de repente veio para 14%. É diferente do servidor que tinha 11% de desconto e foi para 14%, esse só cresceu 3%. O servidor que ganha até o teto, ele cresceu 14%, então ele está tendo um impacto de quase R$ 1 mil, ele vai contribuir pela metade. Isso representa para o Estado aproximadamente R$ 7, 8 milhões por mês. Então, isso impacta na vida das pessoas, por isso a gente precisa dar celeridade, votar o quanto antes”.
