O deputado Elizeu Nascimento (PSL) tem insistido junto ao governo estadual para o cumprimento de legislação estadual, que estabelece a alíquota previdenciária de 10,5% aos militares que estão aposentados e na ativa. De acordo com o parlamentar, desde o ano passado, apesar da lei aprovada, tais servidores estão tendo descontos de 14%, assim como outras categorias.

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Elizeu cita que alguns militares já conseguiram reverter a cobrança por meio da Justiça, mas que é necessário o estado seguir o que está na lei. Por meio do diálogo, o deputado tem buscado apoio dos colegas parlamentares e conversado com o Palácio Paiaguás, que se comprometeu a analisar o estudo de impacto, já realizado pelo MT-Prev.

Elizeu explica que apesar de a Assembleia Legislativa estar tratando sobre projeto que isenta servidores de outras áreas, a correção no desconto previdenciário não necessita de uma nova legislação.

“Pelo meu entendimento, não há necessidade de um novo projeto ser elaborado, pois é simplesmente cumprir a lei. Existe liminares que concedem o direito a cobrança de 10,5%. A previsão é que na próxima semana haja nova reunião, estou aguardando o governador Mauro Mendes”, disse, ao Olhar Direto.