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Terça-feira, 03 de agosto de 2021

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Sete empreendimentos são embargados pela SEMA e DEMA no Coxipó do Ouro

Foto: Secom-MT

Sete empreendimentos são embargados pela SEMA e DEMA no Coxipó do Ouro
Sete empreendimentos foram embargados e uma máquina retroescavadeira apreendida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) em fiscalização realizada pela pasta no Coxipó do Ouro, em Cuiabá. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) deu apoio à ação que aconteceu nos dias 20 e 21 de maio.

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Intervenções em Área de Preservação Permanente, aterramento de curso d’água, corte de morro para aberturas de vias, instalação de porta de madeira na margem do rio Coxipó justificaram parte das ações nos empreendimentos. Desde o início do ano de 2021, 17 empreendimentos irregulares foram identificados no local.

No dia 20 foram embargados quatro empreendimentos: Japuíra, instalado há mais de 5 anos; Paraíso das Palmeiras, da Secolo Empreendimentos; Chácara Tarumã, de responsabilidade da Império imobiliária; e um loteamento sem identificação e em fase de instalação e lançamento, sendo o responsável a imobiliária Realize.

Dia 21 foram fiscalizados e autuados os empreendimentos de três Loteamentos: Recanto das Águas, Águas do Coxipó, e um que ainda não foi identificado, em fase de lançamento.

Denúncias de irregularidades ambientais

O cidadão pode denunciar crimes ambientais pelo disque denúncia (0800 65 3838), pelo site Fale Cidadão da Ouvidoria Geral do Estado (www.ouvidoria.controladoria.mt.gov.br/falecidadao) ou pelo aplicativo MT Cidadão.

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O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da coordenação do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente Urbano e Assuntos Fundiários, chama a atenção para o fato “de que muitas pessoas podem ser lesadas por empresários inescrupulosos que apenas se responsabilizam pela instalação dos lotes e depois deixam toda a responsabilidade pela regularização do empreendimento aos moradores”. 

Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, é preciso redobrar os cuidados ao adquirir propriedades nos chamados “sítios ou chácaras de recreio”. No ato da compra deve ser exigido do vendedor e do empreendimento documentos e informações como as licenças ambientais (de instalação e operação), licença de construção, habite-se, e, principalmente, o registro no cartório competente do parcelamento (com a especificação dos lotes ou unidades imobiliárias). 

Além de instaurar inquérito para apurar as responsabilidades no âmbito cível, o MPE também requisitou a instauração de inquérito policial para apurar a prática do crime de parcelamento ilegal de solo previsto na Lei 6.766/79 em loteamentos irregulares. Os órgãos ambientais também estão atuando na esfera administrativa e diversos empreendimentos já foram embargados. 

Outro lado

A assessoria jurídica da empresa Império Imóveis manifestou-se sobre o caso oficialmente após a publicação desta matéria com a seguinte nota:
 
NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
A IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA, vem à Público, esclarecer que, devido a notícia que fora veiculada neste site, informa que até o momento presente, não recebeu nenhuma notificação ou qualquer meio de embargos referentes aos seus empreendimentos.
 
Esclarece ainda, que, os nomes relacionados em matéria não condizem com os empreendimentos que estão sob sua guarda, assim como nenhuma norma ambiental fora alguma vez infringida, uma vez que, todas as suas obras não foram iniciadas a espera de licença/autorização legal.
 
Sendo assim, vem em nota trazer repúdio a reportagem onde cita o empreendimento de Chácara Tarumã e Recanto das Águas como sendo de sua responsabilidade, sendo que, apenas os empreendimentos Recanto da Chapada e Recanto da Chapada Tarumã são de propriedades sua.
 
A IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA sempre zelou pela transparência e seriedade, para tanto com seus clientes, como a comunidade num todo.
 
Dessa forma, não resta uma alternativa senão repudiar todos e quaisquer tipos de reportagem, ausente de qualquer fundamento jurídico e provas contundentes.
 
Para tanto, porventura, caso haja algum tipo de dúvidas ou questionamentos quanto a matéria, a IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA segue a inteira disposição. 
 
 
IMPÉRIO IMÓVEIS LTDA
CNPJ nº 25.265.248/0001-05

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