O secretário chefe da Casa Civil Mauro Carvalho afirmou que foi convocada uma reunião extraordinária do Conselho da Previdência para discutir a proposta que foi aprovada no último encontro dos representantes, mas que não estava acordada com o Governo do Estado. Segundo o gestor, a decisão tomada pelo conselho foi sem fazer nenhum estudo de impacto financeiro e prejudicou os servidores aposentados.
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“Vai ter uma reunião extraordinária do Conselho até o final desse mês de junho, esse projeto deverá ser colocado em pauta de novo, até porque aprovou o dobro do teto sem fazer nenhum estudo de impacto financeiro, então nós vamos de novo debater junto com o Conselho essa proposta que foi aprovada com eles. Se alguém fez esse estudo, no que isso realmente impacta, porque nós já temos os números, nós temos que avaliar. Infelizmente o governador não pode estar naquela reunião por um problema de agenda, mas nós vamos fazer essa reunião extraordinária e vamos debater de novo essa pauta que foi aprovada pelo Conselho”, afirmou.
A proposta do Estado, que já estava em acordo com os parlamentares para aprovação, era de diminuir em 50% a alíquota daqueles aposentados com doenças incapacitantes que ganham até o dobro do teto e isentar aqueles que ganham até o teto do INSS (atualmente em R$6.433,57). Atualmente, quem ganha mais que um salário mínimo paga 14% de alíquota previdenciária. No último dia 1 de junho, no entanto, o Conselho aprovou a proposta que traz o retorno da isenção da alíquota previdenciária até o dobro do teto, para servidores aposentados com doenças incapacitantes.
Para Mauro Carvalho, o importante é olhar para a questão de forma técnica. “Nem sempre aquilo que a gente quer fazer é aquilo que cabe. Nós gostaríamos de fazer muita coisa, mas tudo tem um limite, tudo tem um tempo. Então o estado de Mato Grosso com a gestão do governador Mauro Mendes é favorável a muita coisa, mas nem sempre é possível fazer todas elas. Agora, com certeza essa pauta do servidor é uma pauta importante, na qual o governador Mauro Mendes sempre respeitou e irá respeitar, e se nós estamos tendo sucesso nessa gestão se deve também ao Ministério Público”, completou.
Segundo o secretário-chefe, se o projeto aprovado fosse o que estava de acordo com o que o Governo do Estado havia proposto, ele já teria sido aprovado pela Assembleia Legislativa e estaria beneficiando os servidores aposentados. “É uma perda de tempo muito grande e essas pessoas estão sendo prejudicadas em função de uma coisa que se tinha acordado e foi aprovada de forma diferente”, lamentou.
