O secretário estadual de Saúde, Gilberto Figueiredo, afirmou que os hospitais filantrópicos que eram beneficiados com os recursos do extinto Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF) ficarão no prejuízo com a aprovação do projeto de lei 600/2021, que mantém por dois anos o pagamento de contrapartida pelo gozo de incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS em Mato Grosso.

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É que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMT) em 19 de julho reduziu de 16 para apenas três os setores que continuam obrigados a dar tal contrapartida. São eles: as esmagadoras de soja e de milho e fabricantes de óleos vegetais, exceto óleo de milho.

Além disso, O FEEF era destinado exclusivamente para a saúde, agora 20% serão destinados para o Fundo de Apoio às Ações Sociais de Mato Grosso (FUS/MT).

“Os hospitais filantrópicos tiveram determinado prejuízo nas últimas alterações do FEFF. O fundo reduziu sua base de arrecadação e foi distribuído para mais hospitais, então, aqueles que originalmente recebiam sofreram um baque nesse repasse. Esperamos agora o fluxo que irá existir com a nova lei aprovada para que possamos mensurar isso. Se tira de um lugar, logicamente diminui o repasse”, afirmou.

Dentro do fundo da saúde, o texto retira os 20% para a Assistência Farmacêutica e acrescenta ao montante previsto para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas (que fica com 80% dos recursos destinados à Saúde). O texto ainda estabelece que a distribuição do percentual previsto para as unidades de saúde obedecerá critérios de produção e complexidade acertado conforme disposto em portaria a ser editada para este fim pela Secretaria de Estado de Saúde (SES).

Apesar da redução de recursos para algumas unidades de saúde, Gilberto avalia que o projeto aprovado é positivo, já que destina parte do arrecadado para a assistência social. “A área social demanda de mais investimento, pois a população está sofrendo com a pandemia. O importante é que os recursos sejam aplicados de forma correta e iremos torcer para que mais famílias possam ser atendidas na área social”.

Remanescente

O secretário, no entanto, negou a existência de saldo remanescente do FEEF para os filantrópicos. O tema foi até debatido pelos parlamentares, que apontaram a existência de R$ 77 milhões não utilizados pela SES. O presidente, Max Russi (PSB) chegou a apresentar emenda ao projeto (que nem foi votada), para o montante também fosse destinado para a saúde e assistência social.

“Na secretária de Saúde, parte dos recursos do FEFF é destinada para assistência farmacêutica e para atenção básica de saúde. Então, na gestão da secretaria, nós temos uma conta corrente e, à medida que vamos fazendo aquisição de medicamentos, nós utilizamos. Esse saldo não é de um recurso dos hospitais, mas saldo do superávit do orçamento do estado que tivemos e que não foi gasto nas áreas que podemos gastar. Em 30 meses de gestão, não temos um único atraso nos repasses para os 141 municípios”, pontuou.