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Segunda-feira, 25 de outubro de 2021

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​FRAUDE NO CONTRATO

CGE multa em R$ 20 mi empresa envolvida em esquema de superfaturamento de 307% no Detran

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

CGE multa em R$ 20 mi empresa envolvida em esquema de superfaturamento de 307% no Detran
A Controladoria Geral do Estado multou em R$ 19.968.000,00 o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular – PPDV por praticar atos lesivos ao erário. A empresa foi alvo de uma ação civil pública que buscou o ressarcimento de R$ 1,017 milhão, em decorrência de um esquema de fraude na licitação do Detran-MT e contrato de 2014 firmado com a empresa Consórcio PPDV. O preço referência no pregão foi superfaturado em 307%. 
 
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A portaria foi assinada no último dia 30 de julho, mas publicada no Diário Oficial do Estado que circula nesta segunda-feira (2). No documento o secretário-controlador Geral do Estado em substituição legal, José Alves Pereira Filho, e o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra Guimarães dos Santos, consideraram os Processos Administrativos de Responsabilização de Pessoa Jurídica e também as informações nos autos dos processos judiciais.
 
Ao Consórcio Prova Prática de Direção Veicular foi aplicada a pena de multa administrativa no valor de R$ 19.968.000,00, além da pena de publicação extraordinária da decisão condenatória e pena de declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública por dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição. Na portaria também foi determinada a restituição do valor dos prejuízos causados ao Poder Executivo Estadual.
 
À Empresa Pegasus Web Serviços de Informática ME foi aplicada a pena de publicação extraordinária da decisão condenatória e a pena de impedimento de licitar e contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, e o descredenciamento do sistema de cadastramento de fornecedores do Estado de Mato Grosso (SIAG/MT) pelo prazo de cinco anos, “por comportar-se de modo inidôneo e ter praticado os atos lesivos”.
 
Ação na Justiça

Um inquérito investigou fraude na licitação e contrato de 2014, firmado com o Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, que atuou na realização dos exames práticos de habilitação implantados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT). Uma auditoria da Controladoria Geral do Estado (CGE) também constatou fraude.
 
Foram constatados: superfaturamento no preço de referência, ausência de definições objetivas no edital, exigência de atestado de visita técnica, simulação e conluio. O preço referência no pregão foi superfaturado em 307%. O Ministério Público entrou com uma ação civil pública buscando o ressarcimento do R$ 1,017 milhão, além de aplicação de multa, perda da função pública e suspensão dos direitos políticos dos envolvidos.
 
Foram denunciados: o ex-secretário adjunto de Administração (SAD), José de Jesus Nunes Cordeiro; Helio da Silva Vieira, responsável por confeccionar o termo de referência que subsidiou a abertura do processo licitatório; Eugênio Ernesto Destri, acusado de inserir clausulas irregulares no edital; Consórcio Prova Prática de Direção Veicular, composto pelas empresas Techpark – Tecnologa & Mobilidade e Axicon Desenvolvimento Tecnológico, vencedor do certame direcionado; Mauricio Pereira Martins, representante do consórcio; e a empresa Pegasus Web Serviços de Informática, acusada de atuar na fraude.
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