O senador Jayme Campos (DEM) afirmou que caso seja editada uma Medida Provisória (MP) que impeça os estados de fazerem as concessões de ferrovias, o Senado Federal irá “inclinar a carroça” do ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, para impedir que a proposta vá para frente. Segundo o senador, o Congresso Nacional é soberano, e o ministro não é “maior que o Estado”. Nesta terça-feira (17) está programada uma reunião na Comissão de Infraestrutura do Senado para discutir a questão.

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“Vamos debater. Amanhã o ministro Tarcísio estará na Comissão de Infraestrutura, eu sou membro titular e vice-presidente daquela comissão. Não vejo porque essa dificuldade está sendo colocada, já existe um projeto de lei, que é o 261, que está sendo discutido o novo marco regulatório de rodovias e ferrovias, na medida em que o governo estadual editou aqui, através de uma PEC que foi promovida pela Assembleia, que dá a ele toda a legalidade para fazer o chamamento público”, afirmou Jayme na manhã desta segunda-feira (16).

Segundo o democrata, se os rumores se confirmarem e o ministro editar a MP, haverá dificuldade de ela ser aprovada. “Acredito que vai criar muita dificuldade para passar no Senado, no Congresso Nacional, até porque nós temos um projeto que discute isso aí e você quer matar o Projeto de Lei através de Medida Provisória? A Medida Provisória tem que ser editada quando é coisa de urgência, emergência, calamidade pública, não apenas porque o ministro Tarcísio quer aprovar. Então vamos discutir amanhã e já falei com o presidente da casa, com o Rodrigo Pacheco, que ela [a MP] tem que ser lida primeiro no plenário da casa e depois encaminhada para a Câmara, a Câmara vai votar e depois é devolvida para o Senado, e é atribuição do Senado votar ou não votar favorável ou contra”, explicou. Entenda a tramitação de uma MP AQUI.

Em janeiro de 2021, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 52/2020, que dá ao Estado autonomia para fazer concessões de ferrovias. Com isso, Mato Grosso pode iniciar as tratativas caso o Governo Federal não o faça. Antes disso, em outubro, a Assembleia aprovou uma Emenda Constitucional nº 93/2020, que modifica o texto da Constituição Estadual, também para permitir a concessão estadual a ferrovias.

Há, inclusive, o rumor de que a MP seria uma ‘retaliação’ por Mato Grosso ter aprovado estas leis. Para Jayme, se isso for verdade, é preocupante. “Se o Tarcísio estiver com essa intenção, nós vamos inclinar a carroça com ele lá no Senado Federal e não vai andar não. Acho que o Congresso Nacional é soberano, não podemos em hipótese alguma atender, ou seja, a bel prazer, aquele cidadão que de um dia para o outro quer retaliar nosso estado de Mato Grosso. Acima do ministro está o Estado. O ministro não pode ter essa vontade, ou seja, essa maldade de querer prejudicar Mato Grosso em uma obra tão importante que é a Ferronorte, que vai com certeza diminuir os custos da nossa produção, melhorar a questão de logística em Mato Grosso, que ainda é muito precária”, finalizou.