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Sexta-feira, 22 de outubro de 2021

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SITUAÇÃO CRÍTICA

Seca histórica da Baía de Chacororé une Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário

Foto: Max Aguiar - Olhar Direto

Seca histórica da Baía de Chacororé une Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário
A seca histórica que atinge o pantanal mato-grossense, especificamente o esvaziamento das baías de Chacororé e Siá Mariana, foi objeto de um acordo judicial entre Governo do estado e Poder Judiciário que estabeleceu prazos e cronograma para resolução dos problemas identificados.

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Uma vistoria técnica foi realizada no dia 10 de setembro, contando com a participação do vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, Allan Kardec (PDT); do governador Mauro Mendes (DEM); do juiz ambiental Rodrigo Curvo; da prefeita de Barão de Melgaço, Margareth Gonçalves; representantes do Ministério Público Estadual (MPE), pesquisadores e cientistas.

Equipes da Secretaria de Meio Ambiente (Sema) e da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra) acompanharam as demandas necessárias para que o fluxo de água no Pantanal seja retomado. Há a necessidade de desobstrução de vários córregos, riachos e corixos que abastecem as baías de Chacororé e Siá Mariana.

Kardec destacou a importância da visita do governador ao Pantanal. “Eu fiquei muito feliz com a presença do governador aqui, estamos desde o ano passado tratando dessa questão de Chacororé e Siamariana. Já fizemos várias tentativas, inclusive, de instituir uma área de preservação ambiental permanente aqui, não obtivemos sucesso na Assembleia Legislativa, mas a gente continua na luta. A grande diferença é que com a presença do governador faz com que ele tome a decisão mais rápido, ele tem feito isso, está falando isso, e estou esperançoso que ele possa dar agilidade nos serviços que já era para terem acontecido no começo do ano”, afirmou.

Mauro visitou as baías de Chacocoré e Siá Mariana após um acordo judicial com o juiz Rodrigo Curvo, da Vara de Meio Ambiente. Kardec, no entanto, argumentou que há uma dificuldade em saber de quem é a responsabilidade sobre a região. Recentemente, a Assembleia Legislativa (ALMT) rejeitou uma proposta para transformar as baías em área de preservação estadual.

 “A omissão e a demora para que o serviço de desobstrução e desassoreamento dos canais e corixos fosse feito é que fez com que a baía [de Chacororé] chegasse a essa situação. Mas aí a gente peca sobre a responsabilização, já que aqui não é uma área de preservação estadual, será que a responsabilidade é direta do Estado? Ou é da Prefeitura? Ou é das propriedades privadas? Isso fez com que não se aprovasse a lei de criação dessa área de preservação ambiental, porque teríamos que ter uma responsabilidade diária, com um fiscal aqui, com atendimento mais próximo dessas duas reservas”, afirmou Mauro.

Kardec apresentou neste ano duas proposições legislativas visando preservar as baías de Chacororé e Siá Mariana. Por meio do Projeto de Lei nº 322/2021, Kardec propôs transformar o local em uma área de proteção ambiental (APA). A proposta foi rejeitada no parlamento. Outro projeto apresentado pelo deputado, o PL nº 244/2021, que institui a política estadual de proteção das baías do pantanal, foi aprovado em primeira votação e seguirá para votação final no plenário. 
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