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Sábado, 16 de outubro de 2021

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Carne suína

Projeto exige que empresas de alimentos informem presença de carne de porco em produtos

Foto: Reprodução

Carne suína
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) analisa desde a última quarta-feira (15), o Projeto de Lei n° 831/21, do deputado estadual Paulo Araújo (Progressistas), que obriga as empresas de alimentos a informarem ao consumidor sobre a presença de insumos de origem suína na composição dos produtos por ele produzidos. A proposta estabelece que a informação deve ser específica e de fácil leitura, proibindo-se tão somente a expressão vaga “origem animal”, nos produtos. Nos rótulos a informação deve ser exposta de alerta “contém ingrediente suíno” juntamente com a composição nutricional e respectivos ingredientes. De acordo com o projeto, além de alimentos quaisquer outros produtos que contenham insumos de origem suína, seja em qualquer quantidade, devem apresentar informação clara a respeito, alertando os consumidores. Os restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos congêneres também vão precisar fazer a indicação nos seus cardápios. O descumprimento das determinações, segundo o projeto, resulta em sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
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