O Tribunal de Justiça terá acréscimo de R$ 102 milhões em seu duodécimo previsto para 2022. Para o próximo ano, o valor a ser repassado para é de R$ 1,3 bilhão. O montante representa acréscimo de 8,35%, o mesmo estabelecido para os demais Poderes e órgãos independentes.
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Os valores estão especificados no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), enviada pelo Palácio Paiaguás à Assembleia Legislativa (ALMT).
Em relação aos outros poderes, a projeção para a Assembleia Legislativa em 2021 foi de R$ 558,3 milhões; para 2022 o valor subiu para R$ 604,9 milhões – aumento de R$ 46,6 milhões. O Ministério Público Estadual terá a receber R$ 524,3 milhões, R$ 40,4 milhões a mais.
O Tribunal de Contas (TCE-MT) teve duodécimo aumentado de R$ 395,5 milhões para R$ 428,4 milhões (diferença de R$ 33 milhões). Por fim, a Defensoria Pública tem previsão de R$ 170,5 milhões em 2022, sendo que neste ano o duodécimo ao órgão ficou em R$ 157,4 milhões (aumento de R$ 13,1 milhões).
O reajuste de 8,35% para cada Poder leva em consideração Emenda Constitucional 81/2017, na qual estabelece que o reajuste será feito com base no IPCA de doze meses encerrados em junho do ano anterior ao exercício. Antes da emenda, o acrescimo variava de acordo com o aumento da arrecadação prevista para o Estado.
O aumento, no entanto, já gera debate no Legislativo, já que o índice do reajuste aos Poderes e órgãos independentes é maior do que ficou previsto para a Revisão Geral Anual (RGA), paga para os servidores. Deputados como Janaina Riva (MDB) defendem redução, para que a incremento ao duodécimo seja no mesmo patamar que a RGA.
Na proposta orçamentária de 2022 estão previstas receitas e despesas totais R$ 26,5 bilhões, sendo que o orçamento fiscal representa o montante de R$ 18,2 bilhões e o orçamento da seguridade social R$ 8,2 bilhões.
