Olhar Direto

Domingo, 28 de novembro de 2021

Notícias | Política BR

RESPOSTA A SENADOR

Emanuelzinho nega “pirotecnia” com aprovação de valor fixo do ICMS sobre combustíveis: ‘Fávaro faz defesa dos governadores’

Foto: Rogério Florentino/Olhar Direto

Emanuelzinho nega “pirotecnia” com aprovação de valor fixo do ICMS sobre combustíveis: ‘Fávaro faz defesa dos governadores’
Autor do Projeto de Lei Complementar (11/2020) que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis, o deputado federal Emanuelzinho (MDB) rebateu as críticas do senador Carlos Fávaro (PSD), que tratou a aprovação da matéria pela Câmara Federal como pirotecnia. Na avaliação do petebista, o social democrata adota discurso em defesa dos governadores, enquanto ele e os demais deputados que apoiam a proposta atuam em prol da população.

Leia também:
Fávaro revela que Senado deve alterar projeto de ICMS fixo sobre os combustíveis: ‘pirotecnia nunca deu certo’

“Respeito muito o senador Fávaro, pelo potencial e preparo que tem. Foi eleito recentemente, inclusive com o meu apoio. Mas, da mesma forma que eu o respeito, peço que ele respeite a atuação da Câmara dos Deputados e aprovação do nosso projeto, com 392 votos”, disse ao Olhar Direto.

“Não tem pirotecnia alguma, o que tem é responsabilidade e sensibilidade ao sofrimento da população, com um combustível tão alto e com o imposto sobre os combustíveis nas alturas.  Discurso que o senador está fazendo é pela defesa dos governadores e a minha defesa é do povo brasileiro”, completou.

O texto aprovado na semana passada pela Câmara - um substitutivo à proposta de Emanuelzinho, apresentada pelo relator Dr. Jaziel (PL-CE) - gerou críticas de governadores, como Mauro Mendes (DEM), e de prefeitos, que questionam a queda de arrecadação. Por conta disso, Fávaro ressaltou que a matéria só será colocada em pauta pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), quando os chefes de estado forem ouvidos.

Não tem pirotecnia alguma, o que tem é responsabilidade e sensibilidade ao sofrimento da população, com um combustível tão alto e com o imposto sobre os combustíveis nas alturas

“Pirotécnica na política econômica nunca deu certo em nenhum lugar do mundo. Veja o congelamento de preços que tiveram aqui, veja a Argentina que já tentou congelamento de preço por três ou quatro vezes e está na iminência de fazer novamente e não controla a inflação”, disse o senador.

O texto obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria. Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

Atualmente, o ICMS sobre os combustíveis é devido por substituição tributária para frente, ou seja, a sua base de cálculo é estimada com base nos preços médios ponderados ao consumidor final, apurados quinzenalmente pelos governos estaduais.

Caso o projeto seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), as alíquotas específicas serão fixados anualmente e vigorarão por 12 meses a partir da data de sua publicação.  As   alíquotas não poderão ultrapassar, em reais por litro, o valor da média dos preços ao consumidor final usualmente praticados no mercado, considerado ao longo dos dois exercícios imediatamente anteriores, multiplicada pela alíquota ad valorem (sobre o valor da mercadoria) aplicável ao combustível em 31 de dezembro do exercício imediatamente anterior.

Apesar da resistência dos senadores, Emanuelzinho crê que o projeto será aprovado da mesma forma em que passou na Câmara. Disse que irá se reunir com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP), para estabelecer uma estratégia de convencimento juntos aos membros do Senado.

Queda na arrecadação

Em relação ao temor relacionado à queda da arrecadação de estados e municípios, o parlamentar ressaltou que há medidas que o Congresso pode adotar para recompensar os valores que deixarão de ser arrecadados. Cita como exemplo o fim da Lei Kandir, a revisão dos incentivos fiscais, além revisão do pacto federativo.

Estimativa do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal aponta perda anual de R$ 1,081 bilhão para Mato Grosso, sendo que 25% desse valor (R$ 270 milhões) correspondem ao impacto na arrecadação dos cofres municipais.  Em âmbito nacional, a previsão é de que ocorram perdas da ordem de R$ 24 bilhões para os estados brasileiros, dos quais R$ 6 bilhões se referem à redução no orçamento das prefeituras.

“O que estava acontecendo era uma cobrança indevida do ICMS sobre o consumidor brasileiro. Os governadores estavam aumentando o preço médio das bombas por uma estimativa inventada por eles. Nós estamos devolvendo esse valor ao povo brasileiro. Há outras medidas que podemos tomar para garantir o investimento. Baixando imposto a gente aumenta o consumo e, por consequência, os estados e municípios continuam arrecadando, girando a economia. Inclusive, essa é uma promessa de campanha do governador Mauro”, declarou.

“Vamos extinguir a Lei Kandir, pois hoje ela não tem mais necessidade de existir. Hoje, os grandes produtores estão bilionários, não pagam o imposto e aí tem que toda a população pagar ICMS sobre os combustíveis. Temos que rever aqueles que tem condições de pagar”, pontuou.
Entre em nosso grupo de WhatsApp e receba notícias em tempo real, clique aqui

Comentários no Facebook

Sitevip Internet