Entrando na sua terceira semana como prefeito interino, José Roberto Stopa (PV) tem reunião marcada na próxima quarta-feira (03) com o presidente do Tribunal de Contas (TCE-MT), conselheiro Guilherme Maluf. Na ocasião, o gestor vai formalizar proposta para que a Corte de Contas formalize um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) estabelecendo critérios claros para o pagamento do Prêmio Saúde no município.

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“É uma conversa já feita pelo prefeito Emanuel e eu estou acelerando agora. Liguei para o presidente e pedi essa reunião, na qual irei apresentar proposta para assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), da Prefeitura, Secretaria de Saúde, PGM junto a auditores do TCE. Para que possamos normatizar de forma definitiva, fazendo com que não paire mais nenhuma dúvida”, afirmou, durante entrevista à TV Vila Real, na manhã desta segunda-feira (1°).


O pagamento do Prêmio Saúde é um dos principais pontos investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) na Operação Capistrum, que gerou o afastamento de Emanuel, já que a verba é paga aos servidores da Saúde, sem qualquer critério quanto ao valor e aos cargos que tem direito.

A investigação apura se o valor dessa verba era estipulado por meio de “bilhetinhos” feitos a mando da primeira-dama Márcia Pinheiro e do prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

De acordo com Stopa, não há como afirmar se o pagamento do Prêmio Saúde é errado. Concorda, no entanto, que é preciso estabelecer regras claras sobre o benefício.

“É impossível dizer se é certo ou errado, uma vez que a portaria existente é superficial, dá vazão para que diretores, secretários-adjuntos e secretário impute Prêmio Saúde. Pode haver de na mesma sala, servidores com a mesma função ganharem valores diferentes. O que estou propondo ao TCE é normatizar isso, tendo um critério rígido. Sabemos que o servidor da Saúde merece muito”, ressaltou.

“A Saúde enquanto gestão plena, o secretário é quem coloca o Prêmio Saúde. O secretário de Fazenda só sabe o valor depois que é pago. A Saúde é como se fosse uma vida a parte. Não é coisa do prefeito Emanuel, nem do ex-prefeito Mauro Mendes. Foi uma decisão de muito tempo atrás. Já chamei a secretária Suelen Alliend, que tem se esforçado para fazer um excelente trabalho e já determinei a ela que se cumpra 100% de uma portaria existente e que se corrija, mesmo não dando tempo de a auditoria chegar até lá, cumprir a lei”, pontuou.