A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discute, desde o último dia 6 de outubro, alterações no Plano Plurianual 2020/2023. As alterações foram enviadas à Casa de Leis como Mensagem do Executivo, mas Lideranças Partidárias apresentaram uma emenda para incluir o pagamento de 100% das emendas impositivas. Na sessão da última quarta-feira (3) houve pedido de vista do deputado estadual Ulysses Moraes.

Leia também:
Dilmar nega arquivamento, mas diz que há projetos mais importantes que criação do Conselho LGBTQIA+

Segundo o líder do Governo na AL, deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), as alterações são necessárias quando há mudança na fonte do dinheiro ou em alguma ação. Ele explicou que elas não têm, necessariamente, ligação com a diminuição nas cobranças do ICMS propostas pelo Estado.

Por outro lado, a questão do pagamento das emendas impositivas deve entrar na discussão. “O parlamento exigiu isso, já que tinha o que o governo falou e o Governador reafirmou que vai pagar 100% das emendas prometidas aos parlamentares pela primeira vez. E por isso que nós vamos fazer essas alterações”, explicou o democrata.

O líder ainda explicou que a mudança pode ser feita em conjunto sem voltar para o Executivo. “O que nós precisávamos era aprovar uma PEC podendo fazer a transposição de recurso de emendas de uma pasta para outra, preferencialmente saúde e assistência social e nós aprovamos [em regime] de urgência urgentíssima, [com autoria de] lideranças partidárias, para o cumprimento das nossas emendas”, completou.

De acordo com a emenda acrescida à Mensagem do Governo, é necessário incluir o pagamento das emendas impositivas à PPA “para que durante o processo de alocação das emendas parlamentares impositivas ao Projeto de Lei orçamentária de 2022 os Deputados possam alocar as emendas de que trata o art. 164 e 164-A da Constituição Estadual, respeitando a compatibilização dos instrumentos disposto no § 3º, inciso I do artigo 164”.

O valor previsto para estes pagamentos é de R$ 340 milhões. A origem de recursos deve ser a Fonte 100, e o ‘público-alvo’ são os municípios e instituições privadas sem fins lucrativos. A mensagem e a emenda devem ser votadas na próxima sessão plenária. Veja o projeto completo AQUI e a emenda AQUI.