O Governo estadual, em especial a Casa Civil, tem se empenhado nas tratativas com os deputados estaduais, no sentido de tranquilizá-los quanto ao empenho e execução das emendas parlamentares impositivas. O secretário da Pasta, Mauro Carvalho, conversa pessoalmente com os parlamentares, a exemplo de João Batista (Pros), que disse ter se surpreendido com a atitude do Executivo.

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“A postura do chefe da Casa Civil até nos surpreendeu, porque houve uma cobrança por parte do próprio secretário Mauro Carvalho junto aos demais secretários, para que haja esforço na execução de 100%, porém caso não fosse executado, que abrisse espaço orçamentário ainda dentro desse ano para que seja remanejada de uma secretaria para outra”, declarou.

Ainda segundo João Batista, o Palácio Paiaguás demonstra boa vontade com os deputados. Diante dos entraves para a execução de todas as emendas, o Governo se comprometeu a convidar os deputados a participarem das entregas previstas para o fim deste ano, uma forma de atender as bases eleitorais dos aliados do Executivo.

A questão dos reiterados ‘calotes’ no pagamento de emendas motivou os deputados a mudarem a forma com que tais indicações são empenhadas e executadas. No mês passado, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei (991/2021) que obriga o empenho imediato das emendas.

Outras mudanças em relação a este tema ainda estão sendo discutidas na Assembleia. Atualmente, os deputados têm direito a indicar livremente 50% das suas emendas impositivas. O restante deve ser obrigatoriamente destinado a educação (25%), saúde (12%), esporte (6,5%) e cultura (6,5%). Os deputados, no entanto, querem acabar com essa desvinculação. Para isso, apresentaram a PEC 16/2029, que ainda deve ser colocada em pauta.