O deputado João Batista (Pros) saiu em defesa do projeto de lei (862/2021) que cria o Conselho Estadual LGBTQIA+, mas acabou metendo os pés pelas mãos e dando declaração preconceituosa sobre o movimento.
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Questionado sobre a proposta que gera polêmica na Assembleia Legislativa (ALMT), o parlamentar usou termo preconceituoso e afirmou ser favorável a criação do conselho, desde que não seja para pregar que todos sejam obrigados a serem “viado”.
“O conselho (deve ser criado) para buscar politicas pela qualidade de vida e não de militância para esfregar na cara dos outros que todo mundo tem que ser viado, que não tem problema seu filho ser viado”, declarou.
O conselho (deve ser criado) para buscar politicas pela qualidade de vida e não de militância para esfregar na cara dos outros que todo mundo tem que ser viado
O parlamentar ainda defende outros grupos que precisam de conselhos similares, mas questionou alguns setores. “No meu ponto de vista tem três grupos que merecem a nossa atenção total: criança, deficientes e idosos; as mulheres precisam de políticas públicas para combater a violência, mas não acho que a condição de ser mulher seja um empecilho”.
O projeto deve ser votado na sessão noturna desta terça-feira (16). Na semana passada, com a presença de lideranças do movimento LGBTQIA+, os deputados aprovaram a dispensa de pauta. A medida permite que a proposta siga tramitando sem que seja necessário aguardar prazos para pedidos de vista.
Para ser votada, o PL precisa do parecer da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, Adolescente e Idoso, presidida pelo deputado Sebastião Rezende (PSC), justamente quem pediu o arquivamento da proposta e, na sessão de hoje, defendeu que a dispensa de pauta não fosse aprovada.
Além dele, a comissão é composta por João Batista (Pros) como vice-presidente, e os membros: Faissal Calil (PV), Thiago Silva (MDB) e Wilson Santos (PSDB).
Após o parecer desta comissão, a matéria vai para a primeira votação em Plenário. Caso seja aprovada, é enviada para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, na sequência, volta ao Plenário para a segunda votação e redação final. Com todo esse trâmite realizado, o PL vai para o governador Mauro Mendes (DEM) que pode sancionar ou vetar o texto.
O Conselho
Conforme a proposta, o conselho será autônomo e permanente, de caráter deliberativo e normativo, vinculado à Secretaria Estadual de Assistência Social e Cidadania (Setasc), que dará suporte administrativo, operacional e financeiro.
Entre as competências do conselho está a de elaborar o Plano Estadual de Políticas Públicas LGBT, assim como a de participar da criação de políticas públicas que visem a assegurar a efetiva promoção dos direitos desse grupo.
O conselho ainda poderá denunciar e monitorar casos de violação dos direitos de LGBTs ocorridos em Mato Grosso, além de articular e apoiar a criação de Conselhos Municipais LGBT em todo o estado, como já ocorre em Cuiabá.
O Conselho LGBTQIA+ será composto por 20 membros entre efetivos e suplentes, sendo dez representantes do Poder Público, indicados pelos órgãos e entidades, e dez representantes de entidades não governamentais de defesa dos direitos LGBTQIA+.
