Apesar de ter a maioria em sua base política, o governador Mauro Mendes (DEM) não está tendo facilidde em aprovar projetos considerados "tranquilos" na Casa de Leis. A regulamentação do teletrabalho de servidores, um dos assuntos que o Palácio Paiaguás acreditou ter aprovação por unânimidade e com rapidez, sofreu pedido de vistas do deputado Sebastião Rezende (PSC) e agora sofrerá novo embate no parlamento para ser apreciado.
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O pedido de vistas em questão adiou a votação do projeto de lei que visa implantar a modalidade de teletrabalho como uma das formas de cumprimento da jornada de trabalho no Poder Executivo.
A medida, que está na Assembleia Legislativa desde o mês de outubro, credencia o trabalho em toda administração público. O início de tudo aconteceu na pandemia do coronavírus e agora o governo busca regulamentar a modalidade.
Ao ser lida na Comissão de Fiscalização, a proposta recebeu três emendas do deputado estadual Lúdio Cabral (PT), líder da oposição na Assembleia. Contudo,a tendência é que duas sejam reprovadas e apenas uma passe pelo crivo dos demais pares.
A única que deve ser aprovada é a emenda que visa alterar a redação do artigo 7º do referido projeto de lei. Em suma, o deputado quer apenas garantir a manutenção da mesma carga horária do trabalho presencial no teletrabalho.
A pauta deve entrar em votação novamente nesta quarta-feira (24), mesmo com sessão previstas para aprovar vetos governamentais.