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Neurilan diz que piso para enfermeiros e educação impactará contas de prefeituras e ‘cobra’ Estado por ICMS

26 Nov 2021 - 10:56

Da Redação - Isabela Mercuri / Do local - Airton Marques

Foto: Olhar Direto

Neurilan diz que piso para enfermeiros e educação impactará contas de prefeituras e ‘cobra’ Estado por ICMS
O presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM) Neurilan Fraga voltou a demonstrar preocupação com o projeto do Governo do Estado de diminuição no ICMS de setores como combustível e energia elétrica, que foi aprovado nesta semana na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Segundo ele, os municípios serão impactados com novas despesas, como aumento do piso dos enfermeiros e profissionais da educação, e podem ‘perder dinheiro’ com as novas alíquotas.

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“Nós mostramos nos documentos uma série de impactos de aumento de despesas que vamos ter no ano que vem. Essa é a nossa preocupação. Esse ano nós estamos ‘bombando’ em termos de receita, o estado do Mato Grosso, o ICMS está crescendo acima de 40%. É extraordinária a receita que nós temos no estado do Mato Grosso. Mas tem algumas distorções na hora distribuir recursos para os municípios e a gente está aí fazendo um trabalho junto com o próprio Governo, com a Assembleia, para poder mudar um pouco essa distribuição para ser mais justa”, argumentou Neurilan durante encontro de prefeitos na manhã desta sexta-feira (26).

O presidente da AMM argumentou que, mesmo com o crescimento da economia, os municípios têm preocupações com, por exemplo, o piso nacional dos enfermeiros e dos profissionais da educação. Recentemente, o projeto para o piso dos enfermeiros foi aprovado no Senado, com rejeição de uma emenda do senador Wellington Fagundes (PL) que garantia que a diferença seria paga pelo Governo Federal. Agora, o PL volta para a Câmara dos Deputados.

“Isso vai impactar algo em torno de R$ 250 milhões nas contas das prefeituras a partir de janeiro do ano que vem. Nós não somos contra ter piso nacional dos enfermeiros, técnico de enfermagem, mas o Governo Federal tem que... não pode estar criando programas e colocar nas costas das prefeituras para elas subsidiarem. Nós temos mais de 430 projetos do Governo Federal que as prefeituras subsidiam. Você pega a merenda escolar, você pega o transporte escolar, você pega as unidades de saúde, o Governo Federal cria os programas e investe em algo em torno de 33% por cento e o restante, sessenta, quase setenta por cento das prefeituras que tem que colocar da sua receita”, lamentou Neurilan.

O reajuste do piso nacional da educação, segundo o presidente, vai impactar os municípios em R$ 500 milhões por ano, e há ainda outras questões. “Já temos aquele projeto de lei aprovado no Senado que reduz a alíquota de combustível e outras áreas, que só vai impactar também mais de R$ 300 milhões nos cofres das prefeituras ano que vem. Tem uma decisão do Supremo Tribunal Federal também reduzindo de 25 para 17% o ICMS em telefonia, algumas áreas essenciais. Então, tudo isso representa o quê? Redução de receitas e aumento de despesas”.

O presidente afirmou que está em constante diálogo e negociação com o Governo do Estado e busca novas compensações. “O importante de tudo que há um processo de construção entre a AMM e o Governo do Estado para que nós tenhamos gestões eficazes, eficientes e que quem ganha com isso é a população mato-grossense”, afirmou.
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