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Projeto de Lei que causou polêmica durante reunião da Comissão do Meio Ambiente na última terça-feira (13), de autoria do deputado Nilson F. Stainsack (PP-SC) e tem o deputado federal mato-grossense Nelson Barbudo (PSL-MT) como relator, quer liberar a caça no Brasil, que já é proibida há 50 anos. O texto original não especifica quais animais poderão ser caçados. Vale lembrar que, atualmente, a caça do javali – muito citado pelos defensores do PL – já é permitida.
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O PL propõe que a caça seja permitida àqueles maiores de 21 anos, com certificado válido como colecionador, atirador e caçador (CAC) e licença de caça válida. No entanto, para produtores rurais, bastará ter registro de arma de fogo para que possa caçar dentro de sua propriedade.
Dentre as proibições, estão comercializar qualquer produto oriundo da caça esportiva, utilizar equipamentos em desacordo com o regulamento e maus-tratos a animais. No entanto, é permitido o uso de cachorros para auxiliar na caça, e eventuais lesões que estes venham a ter não serão consideradas maus-tratos.
Para o autor do PL, deputado Stainsack, “A proibição da caça no Brasil não parece oferecer ganhos práticos em relação à conservação das espécies e manutenção de habitats. A falta de regulamentação e a aversão ao tema, que é extremamente polarizado, retira a possibilidade do Estado brasileiro conhecer a realidade da fauna, suas limitações e possibilidades de manejo”.
Ainda segundo o projeto, a taxa de licença seria de, no mínimo, R$ 250 e os recursos arrecadados serão prioritariamente utilizados nos programas de conservação de espécies ameaçadas de extinção. Produtores rurais poderão ser autorizados a praticar a caça esportiva dentro da propriedade mediante a apresentação do certificado de registro de posse da arma de fogo.
O projeto de lei estabelece ainda que o órgão federal responsável pelas licenças deverá publicar em até 180 dias, após o inicio da vigência da nova lei, a relação das espécies permitidas para a caça com a delimitação de área; o período em que a caça será permitida, para cada espécie; e a cota diária de exemplares por caçador. As definições do órgão deverão ter como como base estudos técnicos e científicos sobre a fauna silvestre do País.
Riscos ao meio ambiente
Apesar da defesa ferrenha do autor e do relator, Nelson Barbudo, ao PL, Organizações Não Governamentais têm tentado alertar para os perigos do projeto. A
‘Conexão Planeta’, por exemplo, argumenta que a liberação da caça colocaria em risco espécies como onça e macaco. Há, inclusive, um
abaixo-assinado do movimento ‘Todos Contra a Caça’, com mais de 1,2 milhão de assinaturas, e que trata não só do PL de Stainsack, mas de outros projetos em tramitação.
Durante a discussão na Comissão do Meio Ambiente de terça-feira (13), Barbudo afirmou que se alguém desse o nome de um animal que fora extinto após a liberação da caça, ele rasgaria o projeto. Em resposta, um colega parlamentar citou o lobo, nos Estados Unidos, e o mato-grossense pediu que ele “parasse de falar”. Segundo
matéria publicada pela National Geographic, a população do lobo-vermelho nos EUA caiu para 35 e corria o risco de extinção após liberação da caça.
Apesar de atualmente ser permitida no Brasil somente a caça de javali, há, segundo
outra matéria, da BBC, até grupos no Facebook onde os caçadores publicam imagens das matanças de pacas, tucanos e até onças. É possível também ver imagens dos cachorros machucados ao auxiliar na caça.
Cachorro machucado após participar de caça (Foto: Reprodução / BBC)
O PL foi retirado de pauta após a discussão na Comissão, e uma audiência pública sobre o tema deve ser realizada em breve.
