No ‘mutirão’ realizado para limpar a pauta de votação e iniciar o recesso, os vereadores de Cuiabá aprovaram nesta quarta-feira (22) o projeto de lei complementar (8856/2021) enviado pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que trata sobre a regulamentação o polêmico ‘Prêmio Saúde’ para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). O resultado final ficou em 23 votos favoráveis e apenas um contrário, o da vereadora Edna Sampaio (PT).
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Com a matéria aprovada, os gastos do Executivo com o auxílio irão aumentar de R$ 50 milhões para R$ 80,6 milhões por ano.
O escopo do texto pontua que a proposta tem como objetivo regulamentar o benefício, atendendo aos princípios de legalidade, moralidade e transparência, prevendo os critérios para pagamento da gratificação, que foi criada em 2003 e institui a gratificação de natureza transitória, que não se incorpora à remuneração do servidor e é paga mediante a comprovação do atingimento de metas quantitativas e qualitativas no desempenho da função, com o objetivo de melhoria do índice do grau de satisfação do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) de Cuiabá.
A atual proposta estipula os valores a serem pagos para cada categoria de servidor, bem como os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados, que se encontram em anexo à lei, como a “avaliação de servidores para pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá”.
Com a aprovação da mensagem do Executivo, esse documento irá definir se o pagamento do Prêmio Saúde será feito ou não e, em caso positivo, em qual proporcionalidade, conforme a pontuação do servidor. A lei atual determina que os valores sejam determinados por meio de portaria da SMS.
Conforme o projeto de lei, dentre as condições básicas para o pagamento do Prêmio Saúde a cada servidor está o integral cumprimento da jornada de trabalho, com a devida apresentação de folha de frequência que deverá ser atestada pela chefia imediata, nem como o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
Assim como já defendido por Emanuel, o prêmio não será apenas repassado aos funcionários que atuam em hospitais, UPAs, policlínicas e postos de saúde, continuando a atender os servidores da área meio da SMS. O teto do benefício é de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da Capital. Agentes de saúde e de combate às endemias deverão receber R$ 400.
Ana atenção primária, o médico que atua por 40 horas semanais terá direito a R$ 1.210 mensais. Os enfermeiros que atuam com a mesma carga horária terão benefício de R$ 3.500, já o técnico de enfermagem R$ 3.500.
Critica ao texto, Edna pontuou que o prêmio não pode ser encarado como um “complemento salarial”. “Quem está na atividade meio está recebendo mais do que os médicos, enfermeiros e auxiliares que estão na unidade de saúde”.
Afastamento
A mensagem do Executivo foi proposta após o retorno de Emanuel ao comando da prefeitura. O gestor ficou mais de um mês afastado, por decisão da Justiça estadual, em decorrência da Operação Capistrum, que apura contratações de servidores temporários e irregularidades no pagamento do Prêmio Saúde.
Veja como votou cada vereador:
SIM
Diego Guimarães (Cidadania)
Dilémario Alencar (Podemos)
Eduardo Magalhães (Republicanos)
Michelly Alencar (DEM)
Pastor Jeferson (PSD)
Sargento Joelson (Solidariedade)
Marcos Paccola (Cidadania)
Paulo Henrique (PV)
Adevair Cabral (PTB)
Chico2000 (PL)
Didimo Vovô (PSB)
Lilo Pinheiro (PDT)
Kássio Coelho (Patriota)
Marcrean Santos (PP)
Marcos Brito Jr. (PV)
Maria Avallone (PSDB)
Mário Nadaf (PV)
Rodrigo de Arruda e Sá (Cidadania)
Sargento Vidal (PROS)
Wilson Kero Kero (Podemos)
Cezinha Nascimento (PSL)
Demilson Nogueira (PP)
Dr. Luiz Fernando (Republicanos)
NÃO
Edna Sampaio (PT)
