O prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) comemorou a aprovação do projeto de lei complementar (8856/2021) que trata sobre a regulamentação o polêmico ‘Prêmio Saúde’ para os servidores da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A matéria foi aprovada por 23 votos a um, durante sessão extraordinária nesta quarta-feira (22).
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O gestor destacou que após 18 em vigor, o município conseguiu regularizar o pagamento do prêmio, transformando o benefício em lei para todos os 6.400 servidores da SMS, inclusive os da área meio. Com a matéria aprovada, os gastos do Executivo com o auxílio irão aumentar de R$ 50 milhões para R$ 80,6 milhões por ano.
“Com esta lei, todos os servidores da saúde passam a receber o prêmio, inclusive os 2.400 que entraram por processo seletivo e que ainda não estavam contemplados. Outro ganho enorme é que as pessoas que tirarem férias continuarão recebendo o valor, coisa que antes não acontecia. Importante mencionar que nenhum servidor ficou prejudicado”, afirmou.
Outro ganho enorme é que as pessoas que tirarem férias continuarão recebendo o valor, coisa que antes não acontecia
“O trabalho dessas pessoas, desde o cargo mais simples, até o mais alto na hierarquia da pasta é essencial para o funcionamento da saúde pública municipal. Sabemos que temos muito a melhorar e estamos no caminho”, completou.
Emanuel ainda pontuou que a valorização do profissional é um dos meios para aprimorarmos o serviço utilizado pelos nossos usuários.
A secretária interina da Saúde, Suelen Alliend, afirmou que todos os profissionais serão avaliados mensalmente para fazerem jus ao pagamento da premiação.
“Essa avaliação será realizada de forma individual, seguindo os critérios que constam na lei e tendo como objetivo final a satisfação dos usuários do SUS em relação ao atendimento e procedimentos dos serviços realizados pelos profissionais de saúde de Cuiabá”.
A proposta
A atual proposta estipula os valores a serem pagos para cada categoria de servidor, bem como os critérios de avaliação de desempenho a serem utilizados, que se encontram em anexo à lei, como a “avaliação de servidores para pagamento do Prêmio Saúde Cuiabá”.
Com a aprovação da mensagem do Executivo, esse documento irá definir se o pagamento do Prêmio Saúde será feito ou não e, em caso positivo, em qual proporcionalidade, conforme a pontuação do servidor. A lei atual determina que os valores sejam determinados por meio de portaria da SMS.
Conforme o projeto de lei, dentre as condições básicas para o pagamento do Prêmio Saúde a cada servidor está o integral cumprimento da jornada de trabalho, com a devida apresentação de folha de frequência que deverá ser atestada pela chefia imediata, nem como o cumprimento das normas de rotinas funcionais determinadas pela Lei complementar nº 093/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública.
Assim como já defendido por Emanuel, o prêmio não será apenas repassado aos funcionários que atuam em hospitais, UPAs, policlínicas e postos de saúde, continuando a atender os servidores da área meio da SMS. O teto do benefício é de R$ 5,8 mil mensais, pagos aos secretários-adjuntos de saúde da Capital. Agentes de saúde e de combate às endemias deverão receber R$ 400.
Ana atenção primária, o médico que atua por 40 horas semanais terá direito a R$ 1.210 mensais. Os enfermeiros que atuam com a mesma carga horária terão benefício de R$ 3.500, já o técnico de enfermagem R$ 3.500.
.jpg "Emanuel comemora aprovação de novo Prêmio Saúde e garante que nenhum servidor ficou prejudicado")
