Já está nas mãos do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (PSB), quatro mensagens do Governo do Estado que precisam ser votadas em caráter de urgência na Casa de Leis. Entre elas está a prorrogação de pagamento de verba indenizatória aos profissionais da Saúde que estão trabalhando na linha de frente da pandemia. 

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A prorrogação do pagamento, conforme a mensagem 14/2022, ocorre devido a persistência e continuidade da pandemia de SARS- CoV-2. "A continuidade do pagamento da Verba Indenizatória Extraordinária e da Indenização Excepcional representa o reconhecimento estatal aos profissionais da Saúde que arriscam sua vida no combate à Covid-19", diz trecho do projeto.  
 
Outra pauta que já está em posse da Mesa Diretora é sobre a reestruturação de carreiras dos profissionais do Sistema Socioeducativo. Essa pauta visa ajustar e incluir regras de transição para os atuais servidores que ingressaram com o nível médio.  
 
"A proposta não causará impacto financeiro ao estado", diz trecho da mensagem que deve ser votada na sessão extraordinária desta terça-feira.  
 
A terceira mensagem visa apenas doar uma área que pertence a Unemat à prefeitura de Sinop (distante 503km de Cuiabá. "A doação visa apenas doar a área de domínio da Universidade de Mato Grosso para que projeto de expansão de via urbana seja feito naquela região", conclui.  
 
A última pauta é sobre taxas da Secretaria de Meio Ambiente. Segundo o texto encaminhado e revisado pela Porocuradoria Geral do Estado. A mensagem de número 12/2022 "altera e acrescenta dispositivos à lei 11.179 de 24 de julho de 2020 que dispõe sobre o procedimento de lançamento e cobrança das taxas decorrentes de prestação de serviços e/ou exercício de Poder de Polícia em matéria ambiental pela Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências".  
 
Todas as pautas serão lidas em sessão prevista para começar às 10h. Algumas, conforme informação de bastidores, deve contar com pedido de vista, adiando a urgência requisitada pelo Palácio Paiaguás. 

Estado de calamidade

Conforme Olhar Direto noticiou, deputados estaduais estão aguardando envio de projeto de lei que determina período de calamidade em todo Mato Grosso. A pauta deve ser votada na sessão de terça-feira (11). O motivo principal seria para que os proprietários de veículos não sofram nenhum tipo de acréscimo no pagamento do IPVA.

Os deputados ainda não sabem o teor principal da pauta, pois ainda o objeto não chegou ao Poder Legislativo. "Nós apenas fomos convocados, mas ainda não estudamos o objetivo desse projeto", disse o deputado Carlos Avalone (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Orçamento da Casa de Leis. 
 
Segundo o deputado tucano, que é um dos mais experientes da Casa quando o assunto é economia, o tema da pauta seria para evitar que proprietários de veículos tenham acréscimo no Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA). 
 
"O aumento do IPVA esse ano ia ser 30%, mas esse estado de calamidade, se for aprovado na ALMT pode fazer com que o governo não faça isso. Ainda não sabemos direito. O motivo é bom para diminuir o IPVA. Mas porque entrar com pedido de calamidade? Porque se for aprovado, o governador pode fazer algumas coisas que não poderia, como autorizar o aumento de imposto no mesmo ano, ele precisaria fazer isso no ano anterior", explicou Avalone.