Cento e um dos 141 prefeitos de Mato Grosso se reuniram de forma virtual na última segunda-feira (24) e, por unanimidade, se manifestaram contra o Projeto do Governo do Estado de mudar a forma de distribuição do ICMS aos municípios. O PL, que ainda não foi votado pela Assembleia Legislativa, prevê que os critérios para envio do dinheiro sejam por avaliação de rendimento das prefeituras. Para o presidente da Associação Mato-grossense de Municípios, Neurilan Fraga, esta é uma forma de deixar os municípios “à mercê” dos secretários ou do governador.

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A reunião, segundo Neurilan, contou com 150 participantes, sendo os 101 prefeitos e alguns secretários de finanças. “Do jeito que está, os prefeitos não aceitam essa proposta. Estão dispostos a negociar, a discutir com a Assembleia. Mas não aceitam que mude os 25% da forma como está distribuído. Como vai aumentar de 25% para 35%, esses 10% por cento que saem do valor adicionado, que é o valor econômico para compor os 25% dos outros indicadores, essa pode sim ser por avaliação”, afirmou Neurilan.

O projeto foi enviado à Assembleia no início do ano, mas os parlamentares decidiram esperar para haver mais discussões antes de votar. Com isso, já estão agendadas duas audiências públicas sobre o assunto. A expectativa é que destes encontros saia uma ideia consensual entre prefeitos, governo do estado e a própria Assembleia Legislativa.

Para Neurilan, a proposta prejudica os municípios menores. “Ele propõe mudanças em todos os indicadores que formam o bolo do ICMS na distribuição para as prefeituras. Entra educação, saúde, meio ambiente, agricultura familiar e esforço de arrecadação. E desaparece população, base territorial, coeficiente social, unidade de conservação e reserva indígena e receita própria. E todos esses novos critérios serão feitos por avaliação. Essas avaliações serão decididas pelos secretários das pastas e feito por decreto governamental. Então nós vamos ficar à mercê do secretário ou do governo do estado de plantão. Nem a Assembleia Legislativa vai ter o poder de interferir nos critérios de avaliações que o governo definir. Isso é muito ruim. Porque dependendo do humor do governo na época, do governador na época, que defina os critérios”, argumentou.

Diante disso, o presidente acredita que o Governo do Estado deveria incluir na proposta as políticas públicas que ele próprio fará para auxiliar os municípios a apresentarem melhores resultados. “A última vez que foi mudado os critérios de avaliação, de distribuição dos recursos do ICMS para as prefeituras foi ainda na época do então deputado Riva, que acrescentou o coeficiente social, que é o IDH invertido, que é uma forma de ajudar mais os municípios pequenos. Que tem dificuldade financeira, de logística, estão mais distantes. O deputado que apresentou essa emenda e foi aprovada e é exatamente ela que ajuda os menores. E nessa proposta do governo esse coeficiente vai desaparecer. Dando lugar à saúde, a outros componentes, e por meio de avaliação”, lembrou.