A renúncia fiscal do estado de Mato Grosso foi R$ 4,6 bilhões a mais do que o previsto pelo governo estadual na Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA). Os dados foram comparados pela reportagem do
Olhar Direto com base em informações públicas.
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Renúncia fiscal é o valor que o estado deixa de arrecadar em impostos para incentivar o desenvolvimento da economia regional. Em Mato Grosso, existe uma série de programas de incentivos fiscais que permitem a redução ou anulação da tributação visando a formação de empregos e geração de desenvolvimento.
Segundo informes fiscais publicados pelo próprio governo, a renúncia fiscal em 2021 foi de R$ 9.503.887.113,11. Nos demonstrativos da LOA 2021, que foram atualizados em abril do ano passado, a previsão era de que a renúncia fiscal fosse de R$ 4.872.890.223,67. O que representa um total renunciado acima do previsto em R$ 4,6 bilhões.
A maior parte do valor de R$ 9,5 bilhões de renúncia do ano passado vem da não arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo cobrado nos estados.
Ao todo, o valor renunciado em ICMS em 2021 foi de R$ 7.952.094.727,87. A previsão de renúncia de ICMS no orçamento anual de 2021 foi de R$ 4.268.682.605,62. Os números indicam que houve um volume de renúncia além do previsto de R$ 3,6 bilhões.
Apesar da renúncia fiscal ter aumentado, o governo de Mato Grosso fechou 2021 com a maior arrecadação desde 1998, de acordo com levantamento também feito pela reportagem com dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), ligado ao Ministério da Economia.
