As forças partidárias dentro da Assembleia Legislativa (ALMT) vão se readequar a partir desta quinta-feira (03), com a abertura da janela partidária. Entre as legendas, o Pros deixa de ter a única cadeira que havia conquistado em 2018, com a eleição de João Batista. Já o PL, após filiação do presidente Jair Bolsonaro, passa a ter três vagas, podendo chegar a uma 4ª, caso Ulysses Moraes confirme sua migração do União Brasil.

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O prazo para migração sem risco de perder o mandato por infidelidade partidária termina no dia 1º de abril.

Presidido pelo senador Wellington Fagundes, o PL de Mato Grosso já tem a filiação confirmada dos deputados Delegado Claudinei e Gilberto Catanni nos próximos dias. Filiados ao extinto PSL, os parlamentares decidiram seguir Bolsonaro e não permanecer no União Brasil, formado a partir da fusão com o DEM. Elizeu Nascimento, que também estava no PSL, aproveitou a brecha na jurisdição eleitoral e se filiou ao partido do presidente da República no início do ano.

O PL, que se fortalece para as eleições de outubro e pode até ter Wellington como candidato ao Paiaguás, ainda pode receber a filiação de Ulysses, que hoje está no União, mas não deve permanecer por conta da oposição ferrenha que faz ao governador Mauro Mendes.


O partido do chefe do Executivo estadual, aliás, ficará apenas com as duas cadeiras ‘herdadas’ do DEM: Eduardo Botelho (presidente da ALMT) e Dilmar Dal Bosco (líder do Governo).

Já o MDB continua sendo uma das maiores bancadas do Legislativo, já que Janaina Riva, Dr. João e Thiago Silva permanecem filiados ao partido.

O Progressistas que articula a pré-candidatura do deputado federal Neri Geller ao Senado, recebeu João Batista, que após desavenças internas, deixou o Pros. A legenda ainda conta com a cadeira de Paulo Araújo.

O PV é outro partido que corre riscos de perder representatividade na Casa, já que Dr. Gimenez está quase certo no PSD, que já tem Nininho, e Faissal Calil ameaça deixar a legenda, caso haja de fato federalização com o PT, em âmbito nacional.

Os demais partidos com bancada na ALMT continuam intactas. São eles: PSB (Max Russi e Dr. Eugênio), PSC (Sebastião Rezende e Xuxu Dal Molin), PSDB (Carlos Avallone e Wilson Santos), PT (Lídio Cabral e Valdir Barranco), PDT (Allan Kardec) e Republicanos (Valmir Moretto).



Janela partidária

A janela partidária faz parte do calendário eleitoral e está prevista na Lei das Eleições. A regra foi regulamentada pela Reforma Eleitoral de 2015 (Lei nº 13.165/2015), após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que firmou o entendimento segundo o qual o mandato obtido nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) pertence à agremiação, e não aos candidatos eleitos. A regra também está prevista na  Emenda Constitucional nº 91/2016.

O parlamentar que trocar de partido fora da janela partidária sem apresentar justa causa pode perder o mandato. São consideradas “justa causa” as seguintes situações: criação de uma nova sigla; fim ou fusão do partido; desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Em 2018, o TSE decidiu que só pode usufruir da janela partidária a pessoa eleita que esteja no término do mandato vigente. Ou seja, vereadores só podem migrar de partido na janela destinada às eleições municipais, e deputados federais e estaduais naquela janela que ocorre seis meses antes das eleições gerais.