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Quarta-feira, 08 de maio de 2024

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CPI DA RENÚNCIA FISCAL

Conselheiros da Aprosoja desconversam sobre investimento em atos antidemocráticos e apontam irregularidades em 72% dos contratos

Foto: Max Aguiar - Olhar Direto

Conselheiros da Aprosoja desconversam sobre investimento em atos antidemocráticos e apontam irregularidades em 72% dos contratos
Três conselheiros da antiga administração da Associação de Produtores de Soja de Mato Grosso (Aprosoja) foram ouvidos na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI da Sonegação Fiscal) para explanar possíveis irregularidades e malversação do dinheiro público na antiga gestão da entidade, que na época era comandada pelo empresário Antonio Galvan. Quanto ao gasto de dinheiro da entidade para bancar atos antidemocráticos, eles desconversaram. 


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Naquele ano, que foi o último da gestão de Antônio Galvan (2018-2020) 72% dos contratos tiveram irregularidades foram encontradas. Irregularidades essas que foram tratadas como "ressalvas" pelos ex-conselheiros fiscais. Do total de 171 contratos, pelo menos 126 irregularidades foram encontradas. Por conta disso, o conselho fiscal apontou pela reprovação. Sempre após auditorias feitas na Aprosoja.

"Nada mais justo que na época nossa colocar em discussão os apontamentos de irregularidades. Tipo certidão de INSS que o prestador de serviço não tinha, certidão de sociedade social, contrato social e outras irregularidades das normas internas. Tudo foi feito com aval dos conselheiros e principalmente se a Assembleia é soberana. Se existe normal interna a gente seguiu. Com consciência tranquila. Foram reprovadas as contas e seguimos os trabalhos. Confirmo os números de 72% de irregularidade nos contratos. Até cartão de abastecimento não tinha o veículo que era abastecido", disse o produtor rural e na época conselheiro, José Guarino Fernandes.  

Para ajudar na oitiva, a CPI contou com o auxílio dos ex-conselheiros fiscais Naildo da Silva Lopes, José Guarino Fernandes e José Cassol. Além do deputado Wilson Santos (PSDB) que presidiu a reunião, os deputados Carlos Avalone (PSDB) e Nininho (PSD) também estiveram na sala e ouviram o relato dos membros da associação. 

"Nada mais justo que na época nossa colocar em discussão os apontamentos de irregularidades. Tipo certidão de INSS que o prestador de serviço não tinha, certidão de sociedade social, contrato social e outras irregularidades das normas internas. Tudo foi feito com aval dos conselheiros e principalmente se a Assembleia é soberana. Se existe normal interna a gente seguiu. Com consciência tranquila. Foi reprovada as contas e seguimos os trabalhos. Confirmo os números de 72% de irregularidade nos contratos. Até cartão de abastecimento não tinha o veículo que era abastecido", disse o produtor rural e na época conselheiro, José Guarino Fernandes.  

Tudo em ata

O conselheiro Naildo da Silva Lopes disse que existe ata de tudo que foi feito. "Temos os documentos, temos as atas e podemos compartilhar com a Comissão de Inquérito da Assembleia. Temos tudo registrado e estamos com a consciência tranquila", comentou. 

Quanto aos atos antidemocráticos citados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao bloquear as contas da Aprosoja, que o dinheiro recebido pela entidade teria sido usado para bancar atos do presidência da República, o conselho se nega saber o motivo e preferiu passar a pergunta sem resposta, "Nada a declarar, deputado", disseram. 

O produtor rural Jesur Cassol disse que avalia que não houve prejuízo. "Acredito eu que não. Não houve prejuízo. Inclusive, acho muito forte a palavra irregularidade. Pra mim é aprovada com ressalvas. No TCE se usa ressalvas, portanto nosso trabalho foi com ressalvas à atual gestão", comentou o produtor e conselheiro. 

Vale ressaltar que as contas dos anos 2018 e 2019 foram aprovadas. Apenas as contas do ano de 2020 foram reprovadas por conta das ressalvas. Na sequência do interrogatório, Wilson questionou o motivo do bloqueio das contas em setembro de 2021. Os conselheiros não puderam responder porque só participaram do conselho fiscal até o final de 2020. 

"Inclusive em nosso parecer tinha uma nota de 19 mil reais do cartão corporativo do presidente, mas não tinha a placa do veículo. Abasteceu, mas não sabemos qual carro foi", comentou o senhor Naildo da Silva.

R$ 1 milhão para esposa

Em agosto de 2021 o filho do ex-presidente da Aprosoja expos em uma briga de WhatsApp que o pai pagou de forma irregular R$ 1 milhão a uma advogada, que na época era esposa de Galvan. O filho dele disse que a mulher era amante, porém teria recebido o dinheiro de forma irregular. 

Esse questionamento foi feito por Wilson aos ex-conselheiros. E eles se calaram. Na época, o filho de Galvan disse que "existia corrupção dentro da entidade". Questionados, os depoentes não preferiram entrar nessa polêmica. 

 "O contrato chega para nós auditarmos. Quando chega para nós, já está inclusive pago. Ou passa para a diretoria executiva ou vai para a diretoria plena. Quando chega para nós já chega feito. Se houve irregularidade, só a auditoria para saber. Prefiro não comentar e nem entrar nessa seara", explicou o conselheiro José Guarino. 

"Eu não estou contente por estar aqui. Eu não queria estar aqui para falar sobre o que aconteceu na minha entidade. Sei que posso dizer que a entidade representa muito bem o estado de Mato Grosso. Inclusive divulgamos muito bem nosso estado", disse o produtor rural e conselheiro fiscal da Aprosoja, Nailso Silva Lopes. 

O deputado Nininho chegou a dizer que não é trabalho da ALMT ficar fiscalizando o valor que é arrecadado. "Tudo que é arrecadado lá deve ser fiscalizados por eles. Não temos que ficar falando ou mexendo", comentou Nininho. Wilson disse que existe um respeito da Casa de Leis com a entidade, mas o objeto da oitiva é saber se houve malversação do dinheiro. "Respeito existe, mas queremos saber o motivo que os fizeram reprovar as contas da gestão 2020", completou, 

Ficou definido que no dia 20 de abril é o prazo final para a entrega do relatorio final das relatorias e 20 de maio os relatorios finais da CPI inteira. Apenas relatórios sobre mineração e combustível já foram entregues para a presidência da CPI. 

Wilson avalia que os relatórios da comissão sobre sonegação em venda de combustíveis e mineração são verdadeiros "documentos históricos". "Temos muito o que contribuir com o estado nesses relatórios. O relator Carlos Avalone entregou as pautas em dezembro e deixamos claro quem são sonegadores de impostos no ramo de combustíveis e também da mineração. O relatório confirma que 18% da sonegação do estado é no ramo de combustíveis. Sendo que disso, 80% é só no etanol. São duas empresas que foram expostas e ainda tem orientação quanto a criação de uma delegacia para investigar crimes desse tipo de caso em Mato Grosso. O governo do estado precisa atender as demandas e sugestões dessa comissão", cobrou Wilson Santos. 
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