O governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que seu projeto de reajuste dos salários para categorias como policiais penais, servidores do socioeducativo e do Detran aconteceu após uma análise dos rendimentos de todas as categorias, em que ele chegou à conclusão que estes servidores eram os que tinham os menores salários. Segundo ele, no entanto, não há a possibilidade de fornecer Revisão Geral Anual (RGA) de 4%, como pretendem lideranças partidárias via projeto na Assembleia Legislativa.

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No último dia 16 de fevereiro, lideranças partidárias da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) iniciaram articulação para tentar aumentar o valor do Reajuste Geral Anual (RGA) dos servidores públicos de Mato Grosso. Nos bastidores da Assembleia, deputados temem que a atuação dos governistas em prol da austeridade do governo Mauro Mendes (União) possa dificultar a reeleição de muitos parlamentares da base aliada.

Por conta disso, os deputados apresentaram o projeto de decreto legislativo nº 1/2022 que susta os efeitos do acórdão nº 539/2018, relativo ao processo nº 183482/2018, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Com isso, a Lei Estadual 10572/2017 volta a valer e o governo deverá pagar 4,19% de RGA. O acordo do TCE-MT também impediu o governo de Mato Grosso de conceder RGA a partir de 2019. 

Se a proposta for aprovada, o governador Mauro Mendes não terá mais impeditivo legal para pagar os reajustes de 2018, 2019, 2020 e 2021. O governo concedeu em janeiro deste ano 7% de RGA com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) que foi de 10,16% no período. Valor que é considerado defasado por servidores. 

Segundo o governador, a Assembleia não tem essa prerrogativa. “As coisas precisam cada vez mais ser feitas com correção, com responsabilidade, foi a irresponsabilidade de alguns políticos nesse estado que quase quebrou o estado de Mato Grosso. É esse o estado que nós queremos, esse o estado que vocês querem como cidadãos?”, questionou, na tarde da última terça-feira (29).

“As pessoas têm que aprender que todo mundo tem coisas para cumprir, não é assim, todo mundo a torto e a direito fazendo o que bem quer. Tem uma lógica no serviço público. E agindo nessa lógica que nós tiramos o Estado de ser um estado quebrado há 3 anos para ser hoje um dos estados do Brasil que mais faz investimento, que paga tudo em dia, e que está devolvendo ao cidadão aquilo que pagamos em forma de impostos. E é esse estado que eu estou administrando e gostaria de administrar até o último dia que eu estiver lá com mandato”, completou.

Reajuste à segurança

Também na terça-feira (29), o Governo enviou à ALMT um pacote de medidas incluindo o aumento de salário de policiais penais e servidores do Detran e do Socioeducativo. Depois disso. outras categorias de servidores organizaram manifestações para esta semana para requerer de Mendes que também ouça seus anseios.
No pacote de medidas enviado por Mauro estão inclusos reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.

O governador argumentou que estudou todas as categorias e estas eram as mais necessitadas. “Fizemos dentro de uma lógica, algumas dessas categorias tinham os menores salários do estado. Alguns deles já brigam por essa recomposição, por esse ajuste, há muitos anos. Eu olhei categoria por categoria, olhei salário de classe por classe, e eles eram sim as menores categorias. Então o que foi possível dar, o governo deu, porque era justo”.