O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deputado Eduardo Botelho (UNIÃO) e a vice-presidente Janaina Riva (MDB) defenderam que os sindicatos se responsabilizem pelas emendas apresentadas às Mensagens do Executivo que visam o reajuste de salário de algumas carreiras do Detran, Socioeducativo e Polícia Penal. Segundo eles, o projeto pode ser vetado pelo Governador caso seja alterado e, desta forma, ninguém teria o aumento. O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) rechaçou esta visão, e afirmou que os responsáveis são o Governo do Estado e a Assembleia.
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“Temos lá a média do Detran ficou quase 25% de aumento, a média de aumento de salário dos policiais penais chega a quase 15%. A do socioeducativo também. Ou seja, eles vão perder isso. Então os sindicatos têm que assumir. Não quer que vota, ou quer que põe emenda? Nós vamos colocar. Mas o risco de o governador não sancionar e toda a categoria perder o aumento, aí é responsabilidade do sindicato e não nossa”, disse Botelho ao final da sessão da manhã desta quinta-feira (31).
O medo dos deputados da Mesa Diretora é que sejam aprovadas emendas que alterem as mensagens do Executivo e, desta forma, o projeto seja totalmente vetado e nenhuma categoria seja contemplada com reajuste. Isso porque, por ser ano eleitoral, qualquer aumento só pode ser dado até o dia 2 de abril, sábado.
Deputado da oposição, Lúdio Cabral (PT) rechaçou essa tese. “Vi alguns deputados da mesa diretora tentando responsabilizar os sindicatos pela consequência do que pode acontecer caso a Assembleia vote alterações dos projetos de lei. Os sindicatos estão cumprindo o dever deles de lutar por melhorias. Quem encaminha mensagem para a Assembleia Legislativa é o governador, quem vota qualquer projeto é a Assembleia, portanto essa responsabilidade é do governador e da Assembleia, não pode ser, de forma alguma, colocada nas costas dos sindicatos”, declarou.
Segundo o petista, é possível fazer alterações sem que acabe em vício de iniciativa. Uma das opções é apresentar emendas supressivas, ou seja, suprimir algum artigo da própria lei que o governador enviou. Assim, ele não poderia vetar porque é supressiva, e não pode alegar vício de iniciativa, porque foi o executivo que enviou.
O projeto de reajuste
O governador Mauro Mendes (UNIÃO) encaminhou para a Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (29), projetos de lei e decretos que irão beneficiar as carreiras dos servidores da Segurança Pública. No pacote de medidas estão reajuste de tabelas salarias, auxílios fardamento e alimentação, além de remuneração indenizatória para jornada extraordinária e atividade voluntária dos militares da reserva.
O primeiro projeto alcança os profissionais do Detran e Sistemas Socioeducativo e Penitenciário, com proposta para adequação das tabelas salariais. A previsão é de que após a aprovação dos deputados estaduais, a medida entre em vigor e os reajustes salariais sejam creditados já no mês de abril.
Em outros dois projetos encaminhados, o governador propõe o auxílio fardamento aos militares, policiais e bombeiros, no valor de R$ 1.850, que corresponde a 12,5% do valor da remuneração do posto de segundo tenente. O valor será creditado nas folhas de pagamento dos militares, independente de requerimento, até o mês de dezembro de cada ano. E, as remunerações indenizatórias de jornada extraordinária e atividade da reserva voluntária aos militares convocados no período de folga, desde que não exceda carga de 50 horas mensais.
Conforme o documento, os valores a serem remunerados na jornada extraordinária são de 0,5%, do salário de soldado para cabos e soldados; 0,5%, do salário de terceiro sargento para subtenentes e sargentos; e de 0,5%, do salário de segundo tenente para oficiais.
Já para os militares da reserva convocados voluntariamente para o serviço ativo, as indenizações serão de 55,54% do subsídio do 2º Tenente de carreira nível 3 para oficiais; 55,54% do subsídio do Soldado de carreira nível 3 para praças; e 55,54% de seus ganhos, quando se tratar de militar estadual da reserva remunerada que tenha sido convocado até 31 de março de 2010.
