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VOTAÇÃO POLÊMICA

Após reunião no Paiaguás, deputados mantêm veto ao projeto que reduz 50% da carga horária de servidores com dependentes deficientes

25 Mai 2022 - 11:37

Da Redação - Érika Oliveira / Do Local - Lázaro Thor Borges

Foto: Mauricio Barbant/ALMT

Após reunião no Paiaguás, deputados mantêm veto ao projeto que reduz 50% da carga horária de servidores com dependentes deficientes
A Assembleia Legislativa manteve nesta quarta-feira (25) o veto do governador Mauro Mendes (UNIÃO) ao Projeto de Lei 11/2022, que permitia a redução de 50% da carga de trabalho dos servidores com dependentes com deficiência. A votação ocorreu sob vaias dos servidores que lotavam as galerias do Legislativo, sob coordenação do Fórum Sindical. No final desta terça-feira (24), conforme divulgou Olhar Direto, os deputados da base foram chamados no Palácio Paiaguás para reunião de última hora com o governador Mauro Mendes para discutir os vetos.

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O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), negou que o Governo tenha pressionado os parlamentares. Mas apesar dos apelos de parte dos deputados, inclusive da base, o veto foi mantido.

O veto estava previsto para ser votado no final da sessão, mas a pedido do deputado Lúdio Cabral (PT) teve inversão de pauta. Diversas mães servidoras impactadas pelo projeto acompanhavam a votação presencialmente.

Durante a apreciação do veto, Lúdio Cabral acusou o Governo de negociar a manutenção do parecer em troca de um projeto de regulamentação do decreto que trata do teletrabalho. Na prática, esses servidores ao invés de ter a jornada reduzida poderiam exercer suas funções em home office.



A deputada Janaina Riva (MDB), que encabeçou pessoalmente a luta pela aprovação do projeto de lei 11/2022, confirmou a articulação citada por Lúdio, mas sustentou que o benefício não é suficiente.

“Teletrabalho é importante, mas ninguém quer deixar de trabalhar. Esses servidores precisam estar fisicamente com seus filhos, mas não somente dentro de casa. Eles precisam ir a consultas, fisioterapia. O receio, além disso, é que a eventual lei não seja cumprida em sua totalidade, como já vem acontecendo com o decreto”, justificou Janaina, que disse ter levado essa posição ao Governo.

Lúdio lembrou que o PL foi aprovado por unanimidade pelo Legislativo e chamou o governador de “insensível”.

O deputado Wilson Santos (PSD) também confirmou que o Governo liberou os deputados para derrubarem o veto, condicionando a liberação à aprovação de uma nova Mensagem que o Executivo irá encaminhar, criando diretrizes para o teletrabalho desses servidores. No entanto, a votação que manteve o veto teve placar empatado: 12 votos contra e 12 favoráveis. Por definição do Regimento da Casa de Leis, a votação dos vetos é secreta.

Após a votação, Janaina subiu a tribuna para solicitar que a Assembleia faça a homologação do acordo firmado com o Governo na reunião do dia anterior, pelo menos com relação aos servidores que já têm redução de jornada garantida via decisão judicial. Lúdio, no entanto, argumentou que não cabe acordo sobre decisão judicial e criticou que a Assembleia tenha cedido ao apelo de Mauro Mendes.
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