O governo argentino recuou ontem de um ponto-chave de seu polêmico projeto de Lei de Serviços Audiovisuais, em discussão no Congresso. A presidente Cristina Kirchner anunciou em entrevista coletiva que eliminará do texto a autorização às companhias telefônicas para entrar no negócio de TV a cabo e oferecer o "triple play" (telefone, internet e cabo), um mercado de estimados US$ 6 bilhões ao ano. 

Cristina disse que essa volta atrás irá "dissipar as dúvidas sinceras que legisladores possam ter tido e eliminar as desculpas que outros utilizavam [para se opor ao projeto]". A entrada das companhias telefônicas no negócio audiovisual feria os interesses do Grupo Clarín, o maior conglomerado de mídia argentino, que hoje é líder absoluto no mercado da TV a cabo, com cerca de 50% dos assinantes no país.

Na quinta-feira passada (10), uma blitz da Receita Federal na sede do diário "Clarín" e em residências de diretores do grupo foi vista como uma tentativa do governo de intimidar um jornal opositor e enfraqueceu sua base de apoio ao projeto.

O governo Cristina negou responsabilidade na blitz e disse que ela foi uma operação montada por "terceiros" para fragilizar a posição da Casa Rosada na discussão da lei de mídia. "A objeção fundamental que escutei é que estaríamos substituindo um monopólio [do Grupo Clarín] por outro, com a inclusão das telefônicas na nova lei de mídia", disse ontem a presidente.

"Creio que tivemos um formidável avanço, porque admitimos que evidentemente há um monopólio na Argentina e que então não se pode substituí-lo por outro", arrematou.

O "Clarín" contestou em sua edição de anteontem a avaliação do governo de que detém um monopólio. O jornal apresentou porcentagens comparativas de propriedade de veículos impressos, rádios e TVs e suas respectivas parcelas de audiência e afirmou que o grupo "é líder num mercado plural e competitivo".

Suspeitas

As ressalvas sobre o papel que teriam as companhias telefônicas no mercado audiovisual argentino com a eventual aprovação da nova lei iam além de uma eventual conformação monopolista. O casal Kirchner estaria agindo para favorecer um empresário amigo em futuros contratos, segundo versão de diversos jornais argentinos, sobretudo o "La Nación", que há meses investiga o assunto.

O fio condutor da manobra seria a decisão tomada no mês passado pela Comissão Nacional de Defesa da Concorrência de obrigar a Telecom Itália a retirar seus investimentos feitos na Telecom Argentina, porque eles configuram monopólio.

Por trás dessa decisão haveria um acerto dos Kirchner para a compra da parcela da Telecom Itália por um empresário aliado do governo. O Grupo Clarín, que também teria interesse em adquirir o negócio, editou no mês passado reportagens em seu diário acusando o empresário de ser o mandante de um assassinato há 15 anos.

Cristina afirmou que a inclusão das companhias telefônicas no projeto "tem a ver com os princípios contidos na lei de distinção entre conteúdo, transmissão e distribuição e com o aspecto da convergência tecnológica, que é inexorável".

A presidente afirmou que, além de esclarecer as razões da inclusão das telefônicas, queria deixar claro que seu propósito com o projeto "é essencialmente dotar a sociedade argentina de um instrumento legal que possa permitir que se escutem as vozes de todos e se desmonopolize esse setor".

O governo tem pressa em votar o projeto de lei de mídia antes de dezembro, quando assumem os parlamentares eleitos em junho, e o Congresso passa a ter maioria opositora. Estão em curso negociações para votar nesta semana ou na próxima a ratificação do projeto na Câmara dos Deputados.