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Terça-feira, 16 de agosto de 2022

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Valor defasado

Prefeitura explica que somente imóveis em condomínios de alto padrão terão reajuste de IPTU

Foto: Reprodução

Prefeitura explica que somente imóveis em condomínios de alto padrão terão reajuste de IPTU
A Prefeitura de Rondonópolis (219km de Cuiabá), que recentemente anunciou que irá mudar a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2023, afirmou que somente uma parte dos imóveis passará pelo reajuste, principalmente os que se encontram em condomínios de alto padrão.

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De acordo com a Secretaria Municipal de Receita, o município estava há mais de dez anos sem reajustar a planta de valores dos imóveis, que é usada como base para o cálculo do IPTU e, por isso, foi notificado pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso em 2018 para promover a atualização dos valores.

Atualmente, o IPTU representa 6% do valor total de arrecadação de Rondonópolis, enquanto em municípios como Sinop, por exemplo, ele representa 12,8%, e em Lucas do Rio Verde, 8%. A secretária municipal de Receita, Tatiane Bonissoni, explica que mesmo com Rondonópolis tendo 119 mil inscrições imobiliárias, a arrecadação com o IPTU é baixa em função da defasagem dos valores venais.

No Jardim Morumbi, por exemplo, o valor do metro quadrado usado para o cálculo do IPTU é de R$ 83,00, enquanto o valor para a venda custa em média R$ 150. Já no condomínio Village do Cerrado, o valor do metro quadrado para o cálculo do IPTU é atualmente de R$ 479,39, enquanto o valor médio de venda do metro quadrado no mesmo bairro é de R$ 1.800,00.

A Prefeitura argumenta que aumentou em 48% o valor do metro quadrado somente em bairros e logradouros (ruas e avenidas) onde a discrepância entre o valor venal atual e o valor de mercado era maior, como é o caso de condomínios fechados de alto padrão, 48 ruas e avenidas da cidade onde há predominância de imóveis comerciais e nos distritos industriais. O aumento ficou restrito às localidades em que ocorreu maior valorização imobiliária nos últimos anos.

Assim, somente foram reajustados os valores venais dos imóveis localizados nos condomínios Village do Cerrado, Condomínio do Bosque, Royal Boulevard, Condomínio do Bosque II e Higienópolis, além de ruas e avenidas com maior parte de imóveis comerciais. Dos três mil logradouros públicos (ruas, avenidas e travessas) do município de Rondonópolis, 48 tiveram os valores dos metros quadrados dos imóveis aumentados como ocorreu em vias, como a Rua Dom Pedro II, Avenida Júlio Campos, Avenida Cuiabá, Avenida Amazonas, Rua Fernando Correa da Costa e Avenida Lions Internacional. Por fim, houve aumento nos valores dos imóveis dos distritos industriais. O reajuste nestes locais foi de 48%.

Ainda de acordo com a secretaria, mesmo com o aumento de 48% nas localidades específicas, o valor do metro quadrado dos imóveis ficou abaixo do preço médio de venda no mercado. No Condomínio Village do Cerrado, por exemplo, o valor venal atual do metro quadrado estava em R$ 479,39 e com o aumento de 48% passará a ser de R$ 709,49. No entanto, se manterá abaixo do valor médio do metro quadrado praticado pelo mercado, que é de R$ 1.800.

A Prefeitura alterou também os valores do metro quadrado das construções que são utilizados como pontuações no cálculo do IPTU. Para calcular o valor do IPTU do imóvel, leva-se ainda em consideração o tipo de material das construções entre outros fatores como: se o imóvel tem ou não laje, o tipo de cerâmica usada no acabamento, andares e assim por diante. O aumento de 66,6% foi aplicado somente para os imóveis de pontuação máxima, acima de 110, que são casas consideradas de alto padrão. Não houve aumento para as demais residências.

Aumento nas alíquotas

Houve, ainda, aumento nas alíquotas de cálculo de IPTU para terrenos sem construção. Segundo a Prefeitura, o reajuste somente irá ocorrer para quem paga o IPTU territorial, ou seja, que tem um terreno sem nada construído nele. Para esses casos, a alíquota é menor para quem tem terreno sem construção, mas que tenha muro e calçada, e maior para o terreno que não conta com muro nem com calçada. O Município tem três alíquotas para os terrenos baldios: uma para quem tem muro e calçada; outra para quem tem só calçada ou só muro; e uma terceira para quem não tem nenhum dos dois.

“O reajuste nas alíquotas para terrenos sem construções é uma iniciativa do Município que visa conter a alta especulação imobiliária e garantir uma cidade mais organizada, com o imposto menor para quem investe na construção de muro e calçada”, explica.

Orientação

A secretária de Receita orienta os contribuintes que construíram a observarem se estão pagando IPTU territorial ou predial. Caso tenha construído, mas no IPTU o cadastro é de imóvel territorial (sem construção), o contribuinte pode ir até a Prefeitura, no Departamento de Cadastro Imobiliário e atualizar o cadastro do imóvel. Essa atualização também deve ser feita caso o terreno tenha sido construído apenas muro e calçada. Como o reajuste somente será aplicado em 2023, o contribuinte tem até dezembro de 2022 para atualizar o cadastro.
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