Falta de medicamentos, ausência de transparência nas escalas médicas ou controle de carga horária e problemas estruturais foram identificados nas unidades de saúde, em Cuiabá. Os apontamentos foram feitos em julgamento de auditoria de conformidade pelo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT).

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Por unanimidade, foi aprovado o parecer do relator Waldir Júlio Teis que inspecionou 93 unidades de saúde da atenção primária em Cuiabá, que tiveram como escopo as Unidades de Atenção Básica (UBS) e de Saúde da Família (USF), os Programas de Saúde da Família (OS), os Centros de Saúde (CS) e as respectivas unidades de extensão.

De acordo com o conselheiro, a irregularidade mais grave enfrentada pela gestão da saúde foi falta de melhorias nas unidades. Apontando que 74% deles avaliaram como regular, ruim ou péssima as condições estruturais dos prédios. Identificou-se que mais de 65% das unidades possuem parede, telhado e forro em mau estado de conservação, danificados ou com infiltração, em prejuízo à qualidade dos serviços realizados.

Falta de remédios - A equipe técnica apurou a insuficiência de fármacos em 85%, bem como falta, vencimento ou insuficiência em 88% das unidades básicas de saúde de Cuiabá.

Escala manual - Verificou-se ainda a ausência de escalas médias em 28% das unidades, bem como incompletude nas informações apresentadas nas escalas disponíveis. “Essa irregularidade em questão, atinge objetivamente a transparência dos serviços públicos oferecidos, pois a auditoria constatou escalas com nomes incompletos dos profissionais de saúde, inclusive dos médicos; escalas sem apresentação de horários contendo o início e o fim das jornadas de trabalho; sem a identificação das especialidades dos profissionais; ilegíveis; desatualizadas; e, também, escalas indisponíveis ao público”, disse o relator, em trecho do documento.

Foi constatado também, que apenas 5% das unidades apresentam o ponto eletrônico. Apesar de que 94% das unidades apresentarem algum tipo de controle de assiduidade, em 92% dos casos é feita de forma manual. “Em algumas unidades não foi identificado nenhum tipo de controle de carga horária dos profissionais e servidores de saúde”.

Ações - Após a avaliação e aprovação do parecer, pelos auditores, o documento seguirá para o Ministério Público de Contas (MPC). O TCE expedirá determinações e recomendações como que sejam estipuladas regras de padronização do controle de frequência em até 24 meses. A auditoria de conformidade foi instaurada a fim de garantir a regularidade e qualidade dos atendimentos prestados, verificando se houve a efetiva implementação das recomendações e determinações exaradas pelo TCE-MT nos acórdãos n° 3.292/2015 – TP, 01/2017 – TP e 101/2019 - TP.

Outro Lado 

Após a publicação desta matéria, a Prefeitura de Cuiabá se manifestou por meio de nota oficial. Confira abaixo na íntegra:

Em relação às irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso em vistorias realizadas nas unidades de saúde municipais em 2019, a Secretaria Municipal de Saúde - SMS informa:

-Sobre os apontamentos das Obras, atualmente o município possui 111 unidades de saúde, entre as Atenções Primária, Secundária e Terciária. Destas, 16 foram construídas pela gestão Emanuel Pinheiro e 54 foram totalmente reformadas. Dentro das 41 unidades restantes, 8 já estão passando por reforma, 5 estão em processo licitatório e as demais então no cronograma para serem reformadas. 

-Em relação ao problema de falta de medicamentos e insumos, a SMS, buscando alternativas concretas para solucionar o problema, assinou recentemente o contrato para integrar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Rio Cuiabá (CISVARC). Com a participação no Consórcio, a SMS poderá realizar a compra de medicamentos e serviços junto com outros 11 municípios consorciados, o que possibilitará a aquisição de grandes volumes e com um melhor preço e total transparência e lisura. Todo o processo de aquisição é realizado pelo Consórcio, que possui personalidade jurídica de direito público. 

-Sobre o registro da jornada de trabalho dos servidores, a Secretaria já implantou ponto eletrônico em toda as unidades da Rede Municipal de Saúde.

-Em relação à questão da publicidade das escalas semanais dos profissionais de saúde na Atenção Primária, os médicos são lotados em período integral de 8 horas diárias, de segunda a sexta feira. No momento, a Secretaria Municipal de Saúde aguarda a convocação de todos os aprovados no processo seletivo simplificado, realizado em maio deste ano. Após a lotação dos servidores nos respectivos cargos, a Secretaria Municipal de Saúde fará as lotações nas respectivas Unidades Básicas de Saúde e consolidará a publicidade das escalas.