Mais quatro ex-prefeitos de municípios mato-grossenses e mais 21 servidores públicos integrantes das Comissões de Licitação foram denunciados Ministério Público Federal em Mato Grosso por envolvimento com organização criminosa que ficou nacionalmente conhecida como 'máfia dos sanguessugas'. São eles José Bauer (Nova Ubiratã), Adriano Xavier Pivetta (Nova Mutum), Nilson Leitão (Sinop) e Maria José Borges (Dom Aquino). Ao todo, já foram denunciados 25 ex-prefeitos e 107 servidores ou ex-servidores municipais. As informações são da assessoria de imprensa do Ministério Público Federal, em Mato Grosso.
Os denunciados responderão pelos crimes de formação de quadrilha (artigo 288 do Código Penal) e fraude à licitação (artigo 90 da Lei 8666/93), por aderirem de forma estável e permanente à máfia das sanguessugas. De acordo com as denúncias, os ex-prefeitos e servidores públicos faziam parte do núcleo político da organização. Eram eles os responsáveis por forjar as licitações em benefício das empresas integrantes da máfia.
A organização criminosa atuou com recursos provenientes de emendas parlamentares direcionadas para a área de saúde, destinadas a programas relacionados à compra de ambulâncias e de equipamentos hospitalares. O esquema operou de forma linear durante mais de cinco anos, apropriando recursos públicos em larga escala, causando prejuízo da ordem de R$ 110 milhões de reais.
Em Nova Mutum e Sinop, para a execução dos convênios com o Ministério da Saúde, era necessária a adoção do procedimento de licitação na modalidade tomada de preço ou concorrência. No entanto, afirma a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, as comissões de licitação optaram pela modalidade carta-convite que tornou possível a eleição prévia de empresas manipuladas pela organização criminosa. Para viabilizar o emprego da carta-convite, as comissões de licitação desmembraram os objetos dos convênios fazendo duas licitações, uma para a aquisição do veículo e uma para aquisição dos equipamentos odontológicos, em desacordo com a legislação.
Além do direcionamento das licitações, em Nova Mutum, o laudo pericial contábil identificou que o veículo adquirido por meio do convênio 4104/2000 – para liberação de recursos na ordem de R$ 88.888,88 - foi comprado por um valor 15,64% acima do valor de mercado, enquanto os equipamentos médicos apresentaram um preço 254,96% mais alto.
Em Sinop, o sobrepreço do veículo adquirido com recursos oriundos do Ministério da Saúde, por meio do convênio 2749/2000 para liberação de R$ 88.888,88, foi ainda maior, de 67,47%, de acordo com o laudo contábil. O veículo adquirido pelo processo de licitação foi alienado à prefeitura de Sinop por aproximadamente R$ 79.500, mas a empresa Santa Maria, vencedora da licitação, pagou aproximadamente R$ 44.500 pelo veículo na concessionária.
Ainda de acordo com a denúncia, quatro procedimentos licitatórios realizados em nova Ubiratã no ano de 2001 foram irregulares. As licitações referiam-se aos convênios 1499/2000 e 2711/2000 que somavam um montante de R$ 200 mil para aquisição de equipamentos médicos e odontológicos e uma unidade móvel de saúde.
Além do ex-prefeito José Bauer, três integrantes da comissão de licitação foram denunciados pelo procurador da República Douglas Santos Araújo. Segundo as investigações, eles frustraram o caráter competitivo, direcionaram a vitória das licitações às empresas ligadas à organização criminosa, proporcionando a estas vantagem indevida em razão do superfaturamento dos preços da unidade móvel de saúde (ônibus) e dos equipamentos médicos e odontológico.
Para se ter uma ideia, o superfaturamento do veículo foi de 20% e de 259% na aquisição dos equipamentos. De acordo com a denúncia, os preços pagos não foram contestados por qualquer um dos denunciados, o que demonstra a total liberdade com que agiam os denunciados, em afronta aos princípios administrativos da impessoalidade e legalidade.
A ex-prefeita de Dom Aquino, Maria José Borges, havia sido denunciada pelo Ministério Público Federal perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), enquanto ela ainda ocupava o cargo público. Por não ter sido reeleita, o Ministério Público Federal apenas ratificou a denúncia já existente à Justiça Federal em Mato Grosso, instância competente para julgar os processos em que ex-prefeitos são réus.
