Projeção divulgada pelo jornal Valor Econômico aponta que até o final de 2022 Mato Grosso irá recolher R$ 3,26 bilhões por meio do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), quase 20% mais do que em 2021. O Fundo, que será revisado pela Assembleia Legislativa em dezembro, vem servindo de modelo para outros estados, conforme ilustra a reportagem.

Leia mais:
Deputado diz que Governo concordou em ampliar para 80% valores destinados do Fethab para obras de infraestrutura

O Fethab é uma contribuição vigente em Mato Grosso desde os anos 2000. O objetivo era contribuir para os investimentos em transporte, habitação e infraestrutura e, para isso, foram estipuladas taxas a serem cobradas dos produtores rurais nas operações de transporte de produtos como soja, milho, gado, madeira e outros.

Ao longo dos anos, no entanto, diversas emendas foram criadas, desvirtuando sua função. Até mesmo obras da Copa 2014 foram financiadas com os recursos do Fethab. Em 2015, mudanças na legislação estipularam uma data para o fim das arrecadações: 31 de dezembro de 2018.

Quando Mauro Mendes (UNIÃO) assumiu o Governo, afirmou que não poderia abrir mão da receita gerada pelo Fethab e declarou calamidade financeira do Estado. A Assembleia aprovou, então, a manutenção da contribuição por mais dois anos, prazo que se encerra no final deste ano.

De acordo com o tributarista Gabriel Hercos, ouvido pela reportagem do Valor, o aumento da produção agropecuária mato-grossense explica a alta na arrecadação do Fethab projetada para 2022. Além disso, a UPF, que serve como base para o cálculo da contribuição, é reajustada periodicamente. De acordo com ele, no fim de 2021 a UPF/MT era de R$ 207,46 e agora está em R$ 219,59.



A UPF é um indexador que serve para a atualização monetária de tributos usada por estados e União. Em soja, arrecada-se para o Fethab 10% da UPF/MT vigente por tonelada do grão transportado. Carnes, gado em pé, milho, feijão, madeira e - fora do agro - combustíveis entram na lista. Os percentuais variam conforme o item: sobre gado em pé, incide 11,5% da UPF por cabeça transportada para abate. Algodão paga 30% da UPF sobre tonelada de pluma transportada para exportação e 45% da UPF em operações internas.

Atualmente, 30% do valor arrecadado com o Fethab é destinado para infraestrutura (obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança), 10% vão para projetos do MT PAR (parceria público privada) e outros 60% vão para segurança pública, educação e assistência social e Tesouro do Estado.

Na iminência de a Assembleia Legislativa de Mato Grosso revisar os valores cobrados dos produtores a título do Fundo, representantes do setor vem pressionando para que a destinação do valor arrecadado para obras de infraestrutura (obras, manutenção, conservação, melhoramento e segurança) e habitação salte para 80%.

O próprio governador Mauro Mendes chegou a dizer que as reclamações do setor eram injustas, uma vez que segundo ele em sua gestão os investimentos em infraestrutura e logística ultrapassaram o valor arrecadado com o Fethab.

A Mensagem do Executivo com as alterações no Fundo deve ser encaminhado para a Assembleia Legislativa nos próximos dias. Leia AQUI a reportagem completa.