Mesmo sem ter assinado o requerimento que deu início à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição no Senado, o senador Jayme Campos (UNIÃO) disse que irá votar a favor da matéria e revelou, ainda, que a aprovação do projeto já é praticamente consenso em Brasília. Segundo o parlamentar, o único ponto ainda discutido é com relação a vigência da medida, que deverá ser de dois anos.

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“O bolsa família, por exemplo, infelizmente não tem recursos disponíveis, o que foi colocado [no orçamento, pela gestão de Bolsonaro] é irrisório. Nós temos que cumprir, temos que aprovar os R$ 600 e os R$ 150 de complemento, assim como os recursos da farmácia popular, da merenda. Em síntese, o que se discute hoje é o prazo, mas pelo que conversei lá em Brasília já temos uma consciência praticamente formada de que seja aprovado por 2 anos. A prioridade agora é a PEC, para que o Governo entre e já consiga pagar o que foi pactuado com a sociedade na campanha, tanto pelo Lula como pelo Bolsonaro”, disse o senador.

Da bancada de Mato Grosso no Senado, apenas Carlos Fávaro (PSD) assinou o requerimento para tramitação da PEC. Todavia, além de Jayme, Wellington Fagundes (PL) também já declarou que irá votar a favor da proposta.

A primeira votação da PEC deve acontecer já na próxima semana. De acordo com o calendário previsto, a tramitação começa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na manhã de terça-feira (06) e vai para o plenário da Casa de noite. Na quarta-feira (07), o texto chega à Câmara dos Deputados.

A PEC tenta excepcionalizar o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, da regra constitucional do teto de gastos, dando ao novo Governo o direito de gastar mais do que do previsto pela norma.

No seu formato de hoje, a PEC da Transição prevê retirar R$ 198 bilhões do teto de gastos para viabilizar o pagamento de R$ 600 no Bolsa Família e recompor programas que tiveram suas verbas muito cortadas no Orçamento de 2023, como a Farmácia Popular e merenda escolar.

Grande parte dos parlamentares já sinalizaram voto favorável ao projeto, mas o período de duração da PEC ainda não é consenso.