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Sexta-feira, 10 de maio de 2024

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uso ilegal de mercúrio

PF apreende 80 veículos, relógios avaliados em R$ 4 milhões e mais durante operação; veja

Foto: Reprodução / PF

PF apreende 80 veículos, relógios avaliados em R$ 4 milhões e mais durante operação; veja
Durante buscas realizadas pela Polícia Federal no âmbito da operação "Hermes (Hg)", deflagrada na manhã desta quinta-feira (1º), foram apreendidos 80 veículos, 13 relógios avaliados em R$ 4 milhões, R$ 130 mil em espécie, além de 150 kg de mercúrio e 2,5 kg de ouro avaliado em R$ 800 mil. Ainda durante a maior ação para desarticulação de uso ilegal de mercúrio da história foram localizadas duas armas, sendo um revólver e uma espingarda. 


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As investigações começaram em 2013 e a PF estima que o prejuízo causado ao Erário ultrapasse R$ 1,1 bilhão, valor bloqueado pela justiça. Uma empresa em Joiville (SC), responsável por concentrar 90% do comércio ilegal de mercúrio para garimpo no Brasil, teria chamado atenção da PF, que iniciou uma investigação. Em 2018, a sede foi transferida para Campinas, interior paulista. 

Segundo o G1/SP, A empresa era cadastrada para vender mercúrio oriundo da reciclagem, que é um dos meios legais. A outra possibilidade é a importação, mas a empresa não tinha essa licença. Durante investigação a PF descobriu uma diferença entre o mercúrio produzido e o vendido para empresas. O mercado clandestino era baseado em documentos e inserção de dados falsos. A suspeita é de que mais de sete toneladas tenham sido inseridas irregularmente no sistema de controle.  

Os crimes em apuração estão intrinsecamente relacionados ao contrabando e acobertamento de mercúrio, produto destinado ao abastecimento de garimpos em estados da Amazônia Legal (Mato Grosso, Rondônia e Pará).

No total foram deflagrados cinco mandados de prisão preventiva, nove de prisão temporária, e 49 mandados de busca em cidades de Mato Grosso, São Paulo, Goiás, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Rondônia, incluindo residências, sedes de empresas, depósitos e áreas de mineração.

A operação engloba, ainda, de forma concomitante, a fiscalização de áreas de mineração pelo Ibama, com a possibilidade de aplicação de multas, suspensão de atividades e embargos, assim como a apuração de condutas de pessoas físicas e jurídicas envolvidas com a importação e comércio de mercúrio, recicladoras de resíduos e mineradoras de ouro com sedes em municípios nos estados de Santa Catarina, São Paulo, Mato Grosso e Pará.

O principal objetivo é eliminar um esquema criminoso de fraudes no CTF (Cadastro Técnico Federal), que é o sistema de controle de importação e comércio de mercúrio metálico, sob responsabilidade do IBAMA.

Alvos

O empresário e químico Ali Veggi, o filho dele, Arnoldo Veggi, além de Edgar Veggi, Edilson Rodrigues de Campos, Anderson Ferreira de Faria e do DJ Patrike Noro de Castro foram alvos dos pedidos de prisão preventiva. 

Ainda foram cumpridos mandados de prisão temporária, com reclusão de cinco dias, contra o pai e a esposa de Edgar, Edy Veggi e Bruna Veggi. Felix Bless e André Ponciano Luiz também foram alvos das prisões temporárias em Mato Grosso. 

Os alvos da família Veggi fazem parte do Grupo Veggi, que seria responsável por seis empresas, das quais cinco registradas no Brasil e três com declaração de compra, venda, importação ou tentativa de importação de mercúrio junto ao Sistema de Relatório de Mercúrio do Ibama. 

Ao longo dos anos, as empresas que compõem o grupo teriam adquirido 1353,4 kg de mercúrio por compra. Ali Veggi é considerado um dos principais mandantes intelectuais do esquema pela PF. 

Na ação, o genro do empresário Valdinei Mauro de Souza, conhecido como Nei Garimpeiro, foi um dos alvos. O mandado de busca e apreensão foi cumprido na casa do empresário, no condomínio Alphaville, em Cuiabá. 

Nei Garimpeiro é proprietário da mineradora Santa Clara, do grupo Fomentas Mining Company, em Poconé (104 km de Cuiabá) e também de garimpos no distrito de Cripolizinho, no Pará. A PF também esteve em Nossa Senhora do Livramento (a 42 km da Capital). 

Uso ilegal de mercúrio 

O CTF prevê que toda a comercialização e uso de mercúrio metálico no Brasil ocorra em estrito cumprimento da legislação. Esse escopo institucional é chave para a implementação da Convenção Internacional de Minamata, ratificada pelo Brasil em 8.8.2017, após aprovação pela ONU.

O controle de mercúrio é instrumento de proteção ambiental e defesa da Saúde Pública, uma vez que seu mau uso pode contaminar rios em que são utilizados, comprometendo animais, peixes e humanos. Trata-se de elemento tóxico que pode causar danos irreversíveis, inclusive no sistema nervoso central e levar à morte. 

Como o Brasil não extrai a substância da natureza, sua origem está na importação ou reciclagem de resíduos como lâmpadas e materiais odontológicos.
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