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Sexta-feira, 12 de abril de 2024

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determinação do STF

PF deflagra operação e cumpre 81 mandados contra envolvidos em atos antidemocráticos em Mato Grosso e mais seis estados

Foto: RD News

PF deflagra operação e cumpre 81 mandados contra envolvidos em atos antidemocráticos em Mato Grosso e mais seis estados
Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje (15) uma operação contra apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) que participam e financiam atos antidemocráticos, como bloqueios de rodovias e protestos em quartéis. São cumpridas 81 ordens de busca e apreensão, sendo 20 em Mato Grosso. 


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Os nomes dos alvos não foram divulgados, mas agentes da PF cumpriram uma ordem de busca e apreensão contra uma advogada, no residencial Pico do Amor, bairro Dom Aquino, em Cuiabá.

A operação é uma determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e mira pessoas físicas e jurídicas identificadas pelas forças de segurança locais e federais. 

Os mandados são cumpridos nos estados do Acre (9), Amazonas (2), Rondônia (1), Mato Grosso (20), Mato Grosso do Sul (17), Paraná (16) e Santa Catarina (15), além do Distrito Federal (1). 
 
No último dia 7, pela necessidade da aplicação de providências concretas para o restabelecimento da ordem pública, Moraes determinou aplicação de multa de R$ 20 mil para todas as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos que ocorrem em Mato Grosso.

A determinação, que atendeu pedido do Ministério Público, integra a mesma decisão que afastou o prefeito de Tapurah, Carlos Capeletti. Além disso, o ministro ordenou multa já estabelecida de R$ 100 mil para cada pessoa jurídica, bem como aos proprietários dos veículos usados no bloqueio. 

“Determinar à Superintendência da Polícia Federal e Rodoviária Federal e às Polícias Militar e Civil do Estado de Mato Grosso que tragam aos autos a informação detalhada sobre os veículos utilizados na prática de atos antidemocráticos, com a qualificação dos proprietários respectivos; e a identificação (nomes e qualificação pessoal) de todos as pessoas que participarem dos atos antidemocráticos , para efeito de aplicação de multa horária de R$ 20.000,00 para cada pessoa física, além da multa já estabelecida de R$ 100.000,00  para cada pessoa jurídica”, discorreu o ministro em um trecho da decisão.


 
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