A última sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) em 2022 acabou depois das 22h de segunda-feira (19), com a votação do Projeto de Lei nº 955/2022, que trata da taxação aos minérios. Além de ter sido aprovado um substitutivo, ainda foram apreciadas emendas apresentadas pelos parlamentares. No final, a taxação do ouro ficou em R$ 3,30 por grama. Também foi aprovado que 10% do que for arrecadado vá para os 141 municípios do estado, via prefeituras. Além disso, ficou determinado que o projeto tem validade de um ano, e deve voltar a ser discutido na Assembleia depois deste prazo.
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“A proposta inicial era R$ 7,90 para a grama do ouro, depois foi para R$ 5,50, após isso outra conquista de R$ 3,96 por grama de ouro. No final ficou R$ 3,30”, explicou o líder do Governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (UNIÃO). Segundo o parlamentar, o objetivo era abaixar ainda mais, para R$ 2,20, mas não foi possível.
“Conseguimos vencer, pelo menos reduzimos muito além do que era programado para o recolhimento dessa taxa sobre o setor do minério. (...) Alteramos alguns artigos, colocamos novas redações de acordo com o que o parlamento entendeu”, completou.
Outra das emendas apresentadas e aprovadas foi sugerida pelo deputado Max Russi (PSB), que garante que 10% da contribuição da mineração seja repassada aos 141 municípios, a partir de critérios a serem estabelecidos.
O substitutivo ao Projeto de Lei 955/2022 do Governo do Estado, que foi aprovado pelos deputados, institui a taxação de minérios. A proposta conta com uma lista com o coeficiente da taxa para cerca de 20 minérios que são extraídos no Estado. Antes das emendas, era prevista uma arrecadação anual equivalente a R$ 200 milhões.
Caso sancionada pelo governador Mauro Mendes (UB), a medida será um reforço nas receitas municipais, principalmente pelas dificuldades financeiras previstas para 2023, por conta da lei federal lei que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Vai representar mais dinheiro nos cofres dos municípios, na educação, saúde, em todas as áreas quer forem importantes nas cidades de Mato Grosso”, prevê Russi.
PL 955/2022
O projeto foi aprovado com apenas um voto contrário do deputado Ulysses Moraes (PTB). O projeto foi enviado pelo Poder Executivo e vinha sendo discutido na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) desde a última semana. Alguns parlamentares – e mineradores – reclamaram que a alíquota era muito alta e fazia com que o produto de Mato Grosso não fosse competitivo com o resto do país.
O projeto seria votado somente em 2023, no entanto, parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), ao contrário do que defende a Procuradoria do Legislativo, sustentou a necessidade de votação do projeto ainda este ano. A medida teria como objetivo garantir a vigência do imposto já em 2023.
Por este motivo, foi convocada sessão para segunda-feira (19). Ela começou às 14h, mas no meio da tarde o presidente Eduardo Botelho (UNIÃO) convocou uma reunião na antesala do Legislativo para discutir a questão deste projeto e também do Fethab.
Após a reunião, o presidente afirmou que ainda não havia consenso entre os deputados, principalmente em relação ao valor apresentado e a quantos porcento do arrecadado iriam para os municípios. "Se não nós não vamos chegar num denominador comum e corre o risco de um projeto não ser votado e que é o pior pra todos", afirmou Botelho. Segundo o presidente, não há um 'referencial' para comparar a porcentagem, principalmente porque este imposto nunca existiu no estado.
"O governo já mandou a proposta. O setor não aceita, alguns deputados aqui que estão defendendo o setor da mineração também. Então é isso que está sendo um grande debate. Mas nós vamos colocar pra votação daqui a pouco. E aí aqueles que não concordarem colocam emendas e o plenário decide", completou.
