Os deputados estaduais aprovaram na segunda-feira (19), em meio a sessão de mais de oito horas na Casa de Leis, projeto de lei que autoriza crédito suplementar de R$ 1 bilhão para o MT Par. O montante será para duplicação da BR-163, que terá o controle acionário transferido da Rota do Oeste para a gestão do governador Mauro Mendes (UNIÃO).
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Desse total, R$ 860 milhões serão de recursos especiais da Fonte 100 do Governo do Estado e R$ 62 milhões de recursos do próprio MT Par. Outros R$ 72 milhões serão incorporados do superávit do governo, apurado do balanço patrimonial da gestão dos anos passados.
O Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para o governo de Mato Grosso, por meio do MT Par, assumir a concessão da BR-163 no dia 28 de setembro. No dia 04 de outubro, em Cuiabá, foi assinado um TAC entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a Concessionária Rota do Oeste (CRO), um dos passos para a transferência da administração e obras da BR-163.
Entre os fatores que levaram a aprovação do Governo de Mato Grosso em assumir a BR-163 estava a proposta de investimento de R$ 1,2 bilhão nos próximos dois anos para a conclusão das obras. O valor é oriundo de recursos próprios, dos quais R$ 300 milhões já estão no caixa da MT Par, enquanto o restante dos valores será repassado pelo estado, segundo previsão orçamentária.
A previsão é que as obras tenham início no primeiro semestre de 2023. A execução do chamado “Plano de Ataque” e conclusão integral de todos os investimentos é em até oito anos. A BR-163 é considerada uma das principais rodovias do agronegócio do país. Contudo, recebeu o apelido de “Rodovia da Morte”, especialmente pelos acidentes com choques frontais que ocorrem em tentativas de ultrapassagem.
No último dia 12 de dezembro, o governo de Mato Grosso revelou ter conseguido dar mais um passo para a finalização da transferência da concessão com o destrave das negociações de uma dívida com bancos credores da Concessionária Rota do Oeste na ordem de R$ 920 milhões.
