O governador Mauro Mendes (UNIÃO) ignorou a ameaça feita pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) de que não irá permitir a retirada das estruturas que serviriam de suporte para o Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) em Cuiabá. Mauro classificou as declarações do emedebista como “bravatas” e questionou os números apresentados por Emanuel em relação à estimativa e queda na arrecadação do ICMS no próximo ano.

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“Ninguém manda sozinho. Eu não mando no Governo sozinho, existem outros Poderes, e o prefeito também não manda sozinho”, disse o governador, após ser questionado sobre a fala de Emanuel. “Ao invés de ficar criando bravata, defendendo esse filhote da corrupção, ele devia fazer um pouco mais de gestão. Semana passada ele disse umas coisas que na minha avaliação mais uma vez ele faltou com a verdade com os números da Prefeitura. A arrecadação do ICMS segundo a Lei Orçamentária dele não caiu como ele disse. Para onde foi esse dinheiro?”, acrescentou o governador.

No início deste mês, o Governo do Estado começou a retirada de postes, fiações e outros itens da área onde deveria passar o VLT em Várzea Grande. As obras do BRT devem iniciar em março de 2023, segundo a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT).

As obras do VLT foram suspensas em 2014 e estão paradas desde então, após escândalos de corrupção e embates na Justiça.

Na semana passada, Emanuel disse que não iria autorizar o procedimento de retirada das estruturas em Cuiabá, até que o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) decidisse sobre o assunto.

Em agosto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, já havia deferido liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) que alegava conflito de competência fiscalizatória entre o órgão estadual e o Tribunal de Contas da União (TCU), em relação às obras do modal de transporte coletivo nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

Já Nesta segunda-feira (19), Toffoli cassou definitivamente os efeitos do acórdão prolatado npela Corte de Contas da União, apontando usurpação de competência por parte do órgão.

Diante do conflito de atribuições entre as cortes de contas, o ministro considerou o argumento do TCE, que apontou que as obras não contaram com aplicação de recursos orçamentários da União.

Dinheiro do ICMS

Além do imbróglio em torno do modal de transporte a ser implantado na Capital, a situação financeira da Prefeitura de Cuiabá também tem pautado a relação espinhosa entre Mauro Mendes e Emanuel.

De um lado, o prefeito alega que município deixou de arrecadar cerca de R$ 63 milhões este ano por conta da limitação na cobrança do ICMS, medida estabelecida na Lei Complementar 194, utilizada como parte do "pacote eleitoral" criado pelo atual presidente da República Jair Bolsonaro (PL) em sua tentativa frustrada de reeleição.

Do outro, Mauro Mendes – que foi aliado de Bolsonaro – até reconhece a frustração na receita, mas contesta os números apresentados por Emanuel.

Segundo cálculos da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), a redução na Capital ficou estabelecida em R$ 53 milhões.