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Sábado, 13 de abril de 2024

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DETERMINAÇÃO LEGAL

Atualização da Planta Genérica de Cuiabá é aprovada e valor do IPTU será reajustado em 2023

Foto: Assessoria

Atualização da Planta Genérica de Cuiabá é aprovada e valor do IPTU será reajustado em 2023
A Câmara de Cuiabá aprovou mais um reajuste tarifário nesta quarta-feira (28). Atendendo a uma exigência do Tribunal de Contas do Estado, a Planta de Valores Genéricos (PVG) do Município foi atualizada. A PVG é utilizada como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e sua revisão implicará no reajuste do imposto a partir de 2023. O projeto de lei foi aprovado com 13 votos a favor, 8 contrários e uma abstenção.


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A PVG de Cuiabá será atualizada através da majoração do valor do metro quadrado com a estimativa do valor vendido dos imóveis e terrenos das regiões urbanas do Município. O valor do metro quadrado, dependendo da localização, terá aumentos em percentuais que variam entre 100% até 1.000%, em relação aos valores atuais. A Prefeitura alega que não há reajuste do IPTU há 11 anos.

A atualização era uma exigência do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, conforme art. 2º da Resolução nº 31/2012 – TCE-MT, além de uma imposição legal do Código Tributário do Município de Cuiabá (art. 202-A).

As emendas que previam a isenção do pagamento do IPTU para determinados imóveis e o adiamento da vigência da atualização da PVG para 2024 foram rejeitadas. Os vereadores acataram, todavia, a possibilidade de pagamento escalonado do tributo “aplicando-se o percentual de 70% da base de cálculo no exercício financeiro de 2023, e os outros 30% da base de cálculo no exercício financeiro de 2024”.

Veja abaixo como ficou a votação:

A FAVOR DO REAJUSTE DA PVG:
DR. RICARDO SAAD (PSDB)
MÁRIO NADAF (PV)
LILO PINHEIRO (PDT)
CHICO 2000 (PL)
MARCUS BRITO JÚNIOR (PV)
RODRIGO ARRUDA E SÁ (CIDADANIA)
WILSON KERO KERO (PODEMOS)
PAULO HENRIQUE (PV)
PASTOR JEFFERSON (PSD)
MARCREAN SANTOS (PP)
ADEVAIR CABRAL (PTB)
DÍDIMO VOVÔ (PSB)
SARGENTO VIDAL (MDB)
 
CONTRA O REAJUSTE DA PVG:
MAYSA LEÃO (REPUBLICANOS)
DIEGO GUIMARÃES (REPUBLICANOS)
DILEMÁRIO ALENCAR (PODEMOS)
EDUARDO MAGALHÃES (REPUBLICANOS)
DEMILSON NOGUEIRO (PP)
MICHELLY ALENCAR (UNIÃO)
SARGENTO JOELSON (PSB)
KÁSSIO COELHO (PATRIOTA)
 
AUSENTES:
CEZINHA NASCIMENTO (UNIÃO)
DR. LUIZ FERNANDO (REPUBLICANOS)
 
SE ABSTEVE DA VOTAÇÃO:
EDNA SAMPAIO (PT)
 
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