Em seus primeiros atos no governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) editou, neste domingo (1º), uma série de decretos revogando decisões de seu antecessor, Jair Bolsonaro (PL), que interferem, em especial, na política ambiental. Dentre outras coisas, o conjunto de seis medidas revogou a flexibilização das leis de combate ao garimpo ilegal.
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Tal flexibilização foi tratada por Bolsonaro no ano passado, quando publicou decreto criando o programa Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Mineração Artesanal e em Pequena Escala (PróMape) e uma Comissão Interministerial (Comape) para coordená-lo e promover as ações necessárias para sua viabilização.
Quando criado, a Secretaria-Geral da Presidência disse que o programa inaugurava “uma nova perspectiva de políticas públicas sobre a atividade garimpeira no Brasil”. Sob a gestão de Bolsonaro, o garimpo em terras indígenas explodiu, aumentando, por exemplo, o número de pedidos de autorização para exploração da atividade em Mato Grosso.
Estudo que norteou o revogaço de Lula foi elaborado pela Fundação Lauro Campos e Marielle Franco do Psol e Fundação Rosa Luxemburgo. O documento afirma que O Pró-Mape proporciona grande estímulo às atividades de garimpo, que já são beneficiadas por diversas leis com processos e controles mais brandos, e da mesma forma abre brechas para a ilegalidade, “uma vez que a falsa sensação de futuro próspero por meio dessa atividade poderá incentivar as pessoas a riscos para conseguir atingir essa meta”.
Além disso, o estudo destaca que dentre seus objetivos, está a “formalização da atividade”, o que na prática significaria que os garimpos em operação de forma ilegal terão um arcabouço institucional para seu funcionamento.
“Desta forma, ao invés de incentivar a fiscalizar e colocar um fim aos garimpos ilegais, o Governo abre um espaço institucional para que essas atividades se tornem legais o que pode causar ainda mais queimadas e desmatamentos nas áreas, que já são recorde ano após ano nessa gestão, segundo o PRODES do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE”, diz trecho do documento.
Armas
Lula também suspendeu o registro de arma de fogo de uso restrito para CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) e para particulares.
Além disso, limitou a quantidade de armas e munições de uso permitido. O decreto ainda suspende a concessão de novos certificados de registrados a CACs e registros de clubes de tiro.
Conforme o novo governo, ficam suspensos registros para aquisições e a transferência de armas de fogo de uso restrito para CACs até a entrada em vigor de nova regulamentação do Estatuto das Armas, que deve ser apresentada em até 60 dias.
