Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou projeto de lei (05/2023) do Poder Executivo que concede 5,79% de Revisão Geral Anual (RGA) a todos os servidores públicos de Mato Grosso a partir de janeiro de 2023. O índice proposto pelo Paiaguás frustrou as expectativas dos parlamentares, que previam um reajuste maior. Mesmo assim, durante votação nesta quarta-feira (11), os parlamentares rejeitaram emenda que previa índice de 9,09% de reajuste para o funcionalismo.

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Ao aprovarem tal porcentagem, a maioria do Legislativo levou em consideração compromisso firmado durante reunião entre o presidente Eduardo Botelho (União) e o governador em exercício, Otaviano Pivetta (Republicanos), na tarde desta terça-feira (10), no gabinete da Presidência da ALMT.

Após o encontro, o Executivo retirou de tramitação projeto de lei complementar (03/2023) que altera a Lei Complementar nº 50, que além de flexibilizar a jornada de trabalho, permite que o Estado pague gratificação aos servidores e valorize ainda mais os cargos de gestão escolar. O compromisso é de que o Paiaguás apresente um novo projeto, estendendo tal gratificação para outras categorias, numa tentativa de amenizar a perda inflacionária dos subsídios de servidores.

“Ontem chegou o projeto da RGA e da criação da gratificação na Educação (algo em torno de R$ 50 milhões) e começamos a discussão com o governo. O governo explicou que a RGA é baseada exclusivamente nos índices oficiais e que poderíamos abrir algumas vertentes de discussão. Uma delas seria atender 7 mil servidores efetivos que exercem cargos comissionados, mudar a forma de pagamento dessas comissões, passaria a ser de forma indenizatória”, explicou Botelho, ressaltando que a mudança acarretaria gastos de R$ 175 milhões.

Segundo Botelho, o líder do Governo, Dilmar Dal Bosco (União) orientou que a mudança seja apresentada pelo próprio Executivo, para que não haja vício de iniciativa. O novo texto foi apresentado ainda na sessão e aprovado por 21 votos (três ausências).

Emenda derrubada

Autor da emenda que previa RGA de 9,09%, Lúdio afirmou que a revisão é o instrumento mais justo para poder assegurar o respeito aos direitos dos servidores.

“A RGA deveria sempre, no mínimo, cobrir as perdas inflacionárias, que é a corrosão do poder de compra dos servidores. Temos quatro anos de perdas inflacionárias acumuladas. São mais de 20% de perda acumulada, no caso dos aposentados e pensionistas a perda é maior, pois foram, injustamente, confiscados com a contribuição previdenciária até o tento do INSS”, disse, em plenário.

“Apresentei emenda para que a RGA seja de 9,09%, 5,93% do INPC de 2022 – aí tem uma maldade do governador, pois o projeto traz o IPCA, que é menor -, e 3,16% que é o INPC de 2021 que deveria ser pago na RGA de 2022 – que foi de 7%. É ruim para o Parlamento votar que atende demandas especificas encaminhadas pelo governo, para contemplar, na maioria das vezes, aqueles que ocupam cargos comissionados e categorias que tem maior poder de pressão sobre o governo. Só RGA dá justiça para todos os servidores”, completou.