De forma unânime, os deputados de Mato Grosso aprovaram o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Sonegação Fiscal. A votação foi comemorada pelo deputado Wilson Santos (PSD), que durante discurso disse que esse trabalho confirma que nem todas as CPIs terminam em "pizza". Nos últimos cinco anos, Mato Grosso perdeu mais de R$ 2,6 bilhões em ICMS em todas as áreas.
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Com mais de 800 páginas, o relatório aponta dados irregulares no setor de combustíveis, agropecuária, mineração e frigoríficos. "Estamos apresentando solução para problemas de sonegação que estão assombrando o estado há tempo. Nosso relatório não terminou em pizza. Isso é importante de se ressaltar", comentou Wilson Santos.
Aprovado, agora o relatório será encaminhado às autoridades adotarem as providencias apontadas no documento, na medida de competência de cada órgão. O relatório final foi encaminhado para o Governo Federal, Governo do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Tribunal de Contas de Mato Grosso; Ministério Público do Estado, Ministério Público Federal, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
A justificativa do relatório informa que, mantendo todos os demais parâmetros constantes, caso fosse possível eliminar a evasão tributária, a arrecadação tributária brasileira poderia se expandir em 23,1% ao ano e a carga tributária poderia ser reduzida em quase 30%, e ainda manter o nível de arrecadação.
De acordo com o relatório, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) aponta que 27% das grandes empresas não estão em dia com os tributos, enquanto 49% das médias e 65% das pequenas também fazem parte deste cenário.
Ainda segundo Wilson, o setor que mais sonegou foi o dos combustíveis. "Foram mais de R$ 700 milhões sonegados, sendo que 80% valor está na indústria de etanol. Isso é muito prejuízo aos nossos cofres públicos", comentou.
Para investigar isso, o parlamentar disse que é necessário que uma delegacia seja criada só para investigar crimes no setor de combustíveis. "Além da delegacia é necessário que medidores sejam instalados na usina para medir o quanto sai de etanol da indústria para evitar perdas para o setor", concluiu.
