Requerimento protocolado na última sexta-feira (27), na Câmara Municipal de Primavera do Leste (230 km de Cuiabá), pede a cassação do mandato do vereador Adriano Carvalho (Pode), parlamentar que também é inspetor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e está sendo acusado de quebra de decoro. Ele terá 10 dias para apresentar defesa. Procurado pela reportagem, Adriano rebateu os pontos apontados no pedido de cassação.
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O requerimento indica que Adriano teria procedido de modo incompatível com a dignidade da Câmara, por faltar com o decoro parlamentar na sua conduta. O pedido de cassação alega que o parlamentar denunciado usa as redes sociais para disseminação de desinformação e para caluniar, difamar e injuriar colegas do Legislativo. "Os crimes foram cometidos por meio da internet, em divulgações públicas, por via da rede social 'Instagram', diz trecho do documento.
Conforme apontado, Adriano teria atacado, recorrentemente, a honra, moral e dignidade humana de outro vereador, Luis Carlos Magalhães, o Luizinho Magalhães, afirmando que ele faz parte de “trio satânico”, e que o mesmo integrava “grupo das trevas”.
Adriano, vereador alvo do pedido, também teria proferido calúnia e difamação contra seu colega parlamentar, com intenção dolosa, ao declarar que Luis Carlos teria recebido dinheiro indevido da Prefeitura.
Ainda foi sustentado que em janeiro de 2023, Adriano, insatisfeito com ataques verbais proferidos da Tribuna da Câmara Municipal, postou em sua rede social matéria de cunho depreciativo em relação ao assessor jurídico Luiz Carlos Rezende, fazendo afirmações injuriosas e difamatórias, com expressão acusatória de "parasita", "encostado na municipalidade", "sanguessuga", entre outros.
Caso o pedido seja aceito, uma Comissão Processante deve ser instaurada com formação de três vereadores para investigar a denúncia. A partir de então, os membros terão 90 dias para concluir o processo.
Ainda foi requisitado à justiça que determine a perda do mandato de vereador de Adriano e que seja julgado totalmente procedente as denúncias pelos fatos descritos e, em consequência, seja cassado o mandato do parlamentar.
Outro lado
Procurado pela reportagem, o vereador Adriano Carvalho afirmou, em sua defesa, que todas as suas críticas foram feitas ou com base em informações que chegaram até ele ou por situações que realmente ocorreram.
Ele afirmou estar usando da sua liberdade de expressão e de seu direito constitucional de opinar “sobre questões políticas envolvendo cargos de pessoas da cidade que são ligadas à situação”. À reportagem, o parlamentar respondeu acusação por acusação.
A primeira delas, referente à calúnia e difamação que teria supostamente cometido ao expor sobre valores indevidos recebidos pela prefeitura. Adriano então apresentou Boletim de Ocorrência (BO) registrado contra seu par na câmara de Primavera, o vereador Luiz Magalhães, por estelionato.
O referido BO, comunicado em dezembro de 2022, narrou que Luiz e sua filha, Amanda Manfro Magalhães, teriam cometido, ao falsificar documentação privada, crime de estelionato e falsificação de documentos contra uma emissora de TV de Mato Grosso, bem como supostamente cometeram crime de natureza patrimonial com objetivo de obter vantagem ilícita com prejuízo alheio e dolo.
Luiz e Amanda teriam confeccionado e assinado documentos falsos envolvendo um programa da rede televisiva “supostamente apresentado pelo sr. Luizinho Guimarães Magalhaes, o que era impossível, já que a programação local da TV estava suspensa no ano de 2022”, diz trecho do documento.
A falsificação seria consoante a contrato publicitário estabelecido entre prefeitura de Primavera do Leste e uma empresa de marketing e propaganda, em julho, cujo valor do empenho é de R$ 336.383,67, vinculados ao programa suspenso que teoricamente seria apresentado por Luizinho. A ocorrência está em fase de apuração de responsabilidade.
O segundo ponto rebatido pelo vereador diz respeito à acusação de que ele teria cometido injúria e difamação contra o assessor jurídico Luiz Carlos Rezende, com expressões acusatórias de “parasita”, “encostado na municipalidade” e “sanguessuga”.
Diante disso, Adriano se defendeu alegando que sua fala foi em resposta às 21 faltas cometidas pelo servidor, entre julho de 2021 e outubro de 2022. Fato consta em documento de comunicação interna da Câmara Municipal de Primavera, de 24 de janeiro de 2023.
Por fim, rebatendo às acusações de que teria faltado com decoro ao se referir à Luizinho como participante do "Trio Satânico" e "Grupo das Trevas", Adriano sustentou que foi alvo de “macumba” na Câmara.
Questionado se acredita que o pedido de cassação vá prosperar na Câmara, Adriano pontuou que "só se os vereadores forem muito bestas pra cair nessa".
Ainda acrescentou que vai reunir assinaturas e até amanhã, terça-feira (31), irá protocolar um pedido de abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito contra ele na Câmara.
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