A Assembleia Legislativa de Mato Grosso acabou de eleger sua nova Mesa Diretora, mas a composição do grupo que irá comandar a Casa a partir de 2025 já vem há algum tempo movimentando os bastidores da política mato-grossense. O caso deverá ser resolvido na Justiça, já preveem os deputados estaduais.

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Duas Emendas à Constituição estão em questão. Uma delas, de autoria do deputado Wilson Santos (PSD), veta a recondução do presidente e 1º secretário do parlamento estadual para qualquer cargo da Mesa Diretora na eleição imediatamente subsequente, dentro da mesma legislatura.

A outra, aprovada em janeiro deste ano, veta a recondução somente para o mesmo cargo em eleição subsequente. Esta Emenda foi assinada pela própria Mesa Diretora. O deputado Max Russi (PSB), que foi reeleito 1º secretário e já anunciou que pretende concorrer a Presidência em 2025, considera que esta segunda emenda anula a de Wilson.

“A Constituição de Mato Grosso não permite uma recondução para o mesmo cargo. Eu não posso daqui a dois anos ser 1º secretário, mas posso ser presidente, posso ser vice-presidente. Existia essa PEC do Wilson, mas até ele votou favorável na outra PEC que o Botelho levantou agora por último, então a Emenda 100 não existe mais”, afirmou.

Janaina Riva (MDB), que também pretende sentar na cadeira de presidente no próximo biênio, afirmou que já conversou com os colegas sobre a possibilidade de um terceiro entendimento ser votada na Casa e que este se assemelhe à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.

“A do Botelho não revoga a do Wilson. Eu inclusive sugeri a eles que a gente faça algo adequado ao entendimento do STF. Porque qualquer uma delas que for questionada, o STF já tem seu entendimento jurisprudencial de que só pode uma reeleição independente do mandato. As eleições que já aconteceram não contam, só daqui para a frente. Não adianta cada um apresentar uma emenda, porque será questionada, os interesses aqui de todos os deputados são muitos”, argumentou a emedebista.

Na mesma linha, Wilson Santos disse que a discussão deverá ser dirimida pelo Judiciário. “Olha, foi aprovada [PEC 100] por unanimidade à época. Então, eu acredito que ela tenha validade. Mas vai acabar, na minha concepção, sendo dirimida essa dúvida pelo Judiciário. Porque várias emendas foram aprovadas, mas eu não vi nenhuma que anulasse essa. Na minha opinião não será o Parlamento a definir isso”, pontuou.