O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (UNIÃO), engrossou o tom contra a demora para que o Estado consiga assumir a concessão da BR-163. O Governo de Mato Grosso vem correndo contra o tempo para vencer os trâmites legais da medida, mas pode perder o prazo caso a Caixa Econômica Federal não autorize a proposta até o final deste mês.

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“Se não resolver, eu acho que a população tem que dar um basta. Chega! Não dá mais para continuar pagando por isso e nada ser feito. Só tem gente passando o rodo lá e apanhando o dinheiro. Acho que o povo tem que começar também a ter vergonha. Não dá para continuar sendo explorado aí o tempo todo. Parem de pagar. Se não arrumarem uma solução, não aceite o pagamento. Rompe a cancela. Alguma coisa tem que fazer”, disparou o deputado.

Por meio da MT Par, o Governo comprou as cotas de participação da Odebrecht Transport e assumiu as dívidas contraídas pela Rota do Oeste para a duplicação de 120 km da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis, na região Sul do Estado.

Entretanto, diante dos investimentos que ainda serão realizados para que a duplicação da estrada seja concluída, o Governo busca a renegociação dessas dívidas. Conforme a proposta apresentada pelo Governo, nos próximos dois anos serão investidos R$ 1,2 bilhão para a conclusão das obras no trecho mato-grossense da BR-163, com recursos próprios. Desse valor, R$ 300 milhões já estão no caixa da empresa estadual, enquanto o restante dos valores será repassado pelo Estado, segundo previsão orçamentária.

Em Mato Grosso, desde 2014, trecho de 800 km da BR-163 estão sob responsabilidade da Concessionária Rota do Oeste, que se comprometeu a duplicar mais de 450 km de asfalto no Estado. Entretanto, apenas 120 km de duplicação foram executados. O não cumprimento do contrato passou a ser apontado como a principal causa de mortes registradas na rodovia. Em 2021, a Rota do Oeste concordou com a devolução amigável da concessão, após a intensificação das cobranças quanto a uma solução. Contudo, conforme a ANTT, o processo de uma nova licitação poderia levar até três anos, e resultaria em um aumento no preço da tarifa de pedágio.

O Governo do Estado aguarda a autorização final da Caixa Econômica Federal para iniciar os investimentos.