Assim como em 2021, mais um projeto que trata de políticas para o público LGBTQIA+ sofre problemas para ser aprovado na Assembleia Legislativa. O mesmo ator do posicionamento contrário sobre a criação de um Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, deputado Sebastião Rezende (UNIÃO), na primeira sessão da Comissão de Direitos Humanos da Casa de Leis, pediu vistas sobre a pauta que estabelece políticas públicas para o grupo. 

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Sebastião, que é pastor e membro da ala conservadora da ALMT, ao perceber que a comissão estava deliberando sobre uma pauta LGBT, logo reagiu e disse que precisava estudar o caso. Dessa forma, ele também barrou a criação do conselho em 2021 e foi muito criticado pela postura seguida pela maioria dos deputados do plenário. 

Na terça-feira (7), a comissão que é presidida pelo deputado Gilberto Cattani (PL) e ainda é composta pelos deputados evangélicos deputado Thiago Silva (MDB) e Sebastião Rezende (União), que acabou sendo escolhido como relator da pauta, deu uma pausa no projeto que é de autoria da deputada Janaina Riva (MDB). 

Segundo a justificativa da pauta, a população LGBT, principalmente aquela em situação de rua, sofre uma sobrecarga de preconceito em razão de sua orientação sexual e/ou identidade de gênero. Assim, se faz necessário um acompanhamento, visando garantir a inclusão e reinserção social das pessoas LGBT dependentes químicos e em situação de rua.

A justificativa ainda considera que os profissionais da rede pública, principalmente da educação, devem estar preparados para atender toda a população, independentemente de suas especificidades. Pesquisas realizadas no Estado apontaram que a população LGBT não procura os serviços de saúde por enfrentar, muitas vezes, a discriminação nestes espaços. Neste sentido se dá a importância de ampliar a políticas de saúde para o segmento LGBT.

Após análise da pauta, Sebastião deve devolver para a Mesa da Comissão e dar seu parecer, se é contrário ou a favor da aprovação. Após esse processo, o projeto segue para o plenário, onde todos os deputados votam pela aprovação ou arquivamento.