Governo de Mato Grosso prorrogou o prazo para que os contribuintes negociem seus débitos estaduais com descontos de até 95% nos juros e multas e de forma parcelada. Os benefícios são concedidos por meio dos programas de recuperação de créditos Refis e Regularize que englobam dívidas relacionadas a tributos, além de multas e taxas. O período foi prolongado até o dia 30 de junho.

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Por meio do Refis podem ser negociados débitos referentes ao Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis (ITCD), gerados até dezembro de 2020.

O Regularize abrange dívidas relacionadas à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), além do Detran, Procon, Indea e Ager. A adesão ao Refis deve ser formalizada junto à Sefaz e ao Regularize junto aos órgãos responsáveis pela gestão dos valores em atraso.

Os valores em atraso podem ser parcelados em até 60 vezes e com reduções, nos juros e multas, que variam entre 45% e 95%, sendo esses benefícios vinculados à forma de pagamento, quantidade de parcelas e o tipo do débito. Caso as dívidas estejam inscritas em débitos ativos, o contribuinte deve procurar o atendimento da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

O novo prazo para adesão aos programas de recuperação de créditos foi publicado na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 28 de abril.